A decisão da Justiça do Paraná autorizando a penhora de milhas aéreas e pontos acumulados em programas de fidelidade de cartões de crédito para pagamento de dívidas tem gerado repercussão. O órgão reconheceu o valor monetário desses pontos, possibilitando que sejam utilizados para quitar qualquer quantia de débito pendente. Essa decisão é inovadora, considerando que antes não existia uma regulamentação formal para esse tipo de transação.

As milhas funcionam como uma espécie de pontos que os consumidores podem acumular em programas de compras e posteriormente trocar por passagens aéreas, hospedagem, aluguel de carros e diversos outros benefícios. Com a autorização da Justiça do Paraná para penhora dos pontos, os devedores terão mais uma alternativa para saldar suas dívidas, desde que outros meios de bloqueio de bens não tenham sido efetivos.

Para Gilberto Andreassa Junior, coordenador da área de direito processual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, a decisão foi acertada. Ele afirmou que as milhas possuem valor econômico e são até consideradas uma moeda digital por muitas pessoas. Portanto, a decisão do Tribunal de Justiça de reconhecer esse valor e permitir a penhora das milhas em casos de dívidas é justa e adequada.

Essa novidade judicial abre caminho para uma maior utilização de milhas e pontos como forma de pagamento, demonstrando a versatilidade desses benefícios e a importância de considerá-los como ativos financeiros. Além disso, o reconhecimento do valor dos pontos permite que sejam utilizados não apenas para aquisição de produtos e serviços, mas também para negociações e transferências, ampliando o leque de possibilidades para os consumidores.

É importante ressaltar que a decisão da Justiça do Paraná está alinhada com a evolução do mercado e a forma como as pessoas utilizam os benefícios dos programas de fidelidade. Com a possibilidade de penhora de milhas para quitação de dívidas, os consumidores terão mais uma opção para regularizar sua situação financeira e aproveitar ao máximo os pontos acumulados em seus cartões de crédito. Essa medida representa uma ampliação nas formas de pagamento disponíveis e uma maior flexibilidade para os devedores.