A decisão da justiça cancelou o decreto da prefeitura de Rosário que anulava um concurso público com 163 vagas. A prefeitura pretendia realizar um novo concurso, alegando “irregularidades graves” no certame anterior. O concurso oferecia vagas diretas para diversos cargos nos níveis fundamental, médio e superior, além de vagas para pessoas com deficiência e cadastro de reserva.

O cancelamento do concurso foi anunciado em julho deste ano pela prefeitura, devido a questões como a falta de previsão orçamentária, divergências legais no número de vagas e cargos, irregularidades na contratação da banca organizadora, denúncias de favorecimento e falhas na aplicação das provas, além do parecer do Ministério Público de Contas recomendando a anulação.

Após a decisão da prefeitura, o Ministério Público do Maranhão entrou com uma ação pedindo a não anulação do concurso, alegando falta de justificativas e abuso do direito de autotutela da Administração Pública. A juíza responsável pelo caso também apontou a ausência de documentos e pareceres conclusivos apresentados no processo, o que não supria a necessidade de fundamentação técnica e concreta.

Além disso, a magistrada destacou a falta de uma decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre possíveis ilegalidades no processo de contratação da banca organizadora do concurso. A decisão de anulação do concurso poderia afetar diretamente os direitos dos candidatos envolvidos, resultando em uma multa diária de mil reais em caso de descumprimento.

O concurso prometia salários atrativos e jornadas de trabalho variadas para os cargos disponíveis. A prefeitura de Rosário rescindiu o contrato com a empresa responsável pelo certame e afirmou que iria devolver a taxa de inscrição aos candidatos, porém, não especificou o processo de devolução. Ainda não houve um posicionamento oficial da prefeitura sobre a decisão da justiça em relação ao concurso anulado.