A decisão judicial recente determinou o bloqueio de até R$ 300 mil em contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), com o intuito de assegurar o cumprimento da obrigação de regularizar o fornecimento de água na cidade de Vitória do Mearim, localizada no interior do estado. A medida foi tomada pela juíza Lucianne de Macedo Moreira, da Comarca de Vitória do Mearim, em resposta a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Além do bloqueio financeiro, a magistrada determinou a intimação pessoal do diretor-presidente da Caema devido ao descumprimento da ordem judicial.

Por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, o bloqueio será efetuado inicialmente por um período de 30 dias, ou até que o crédito seja quitado. Ademais, a Caema está obrigada a apresentar um cronograma detalhado para a efetivação da decisão judicial. Em despacho anterior, a empresa já havia sido instruída a regularizar o serviço em 15 dias, sob pena de multa diária. Contudo, a obrigação não foi cumprida dentro do prazo estabelecido, alegando-se “complexidade técnica”.

Para garantir a efetivação das obras necessárias, a juíza determinou que o diretor-presidente da Caema elabore, em até 48 horas, um cronograma minucioso. O descumprimento dessa determinação pode acarretar em sanções como a responsabilização por ato contra a dignidade da Justiça e crime de desobediência. Adicionalmente, o Ministério Público deverá apresentar, em até 30 dias, um relatório detalhado sobre a situação atual do abastecimento de água em Vitória do Mearim, certificando as condições existentes.

Essas medidas visam garantir o pleno cumprimento da decisão judicial e assegurar o abastecimento de água adequado à população de Vitória do Mearim. O acompanhamento próximo por parte das autoridades competentes é crucial para que a empresa responsável pelo serviço atue de acordo com as determinações legais. A transparência e responsabilidade são fundamentais nesse processo para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos da região.