A decisão judicial que determina a retirada de vídeos de Gabriel Monteiro gravados com jovens do Degase das redes sociais no Rio de Janeiro está em vigor, sob pena de multa diária de até R$ 100 mil em caso de descumprimento. A ação civil pública movida pelo Ministério Público contra Gabriel Monteiro e o diretor-geral do Degase, Victor Hugo Poubel, culminou nessa decisão.

A Justiça do Rio de Janeiro ordenou a remoção dos vídeos gravados pelo ex-vereador Gabriel Monteiro em uma unidade do Degase das redes sociais e proibiu a realização de novas gravações ou entrevistas com adolescentes internados sem autorização judicial. No vídeo divulgado por ele, jovens que cometeram crimes eram mostrados sem identificação, com menção a delitos e ocorrências passadas por eles. A postagem permaneceu online até o momento da decisão.

O juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da capital, determinou as medidas após constatar que adolescentes e jovens internados tiveram suas imagens e falas divulgadas nas redes sociais sem a devida autorização, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação de proteção de dados. Essa divulgação foi considerada prejudicial à integridade física e psicológica dos internos, além de comprometer a segurança das unidades e expor informações sensíveis.

As medidas estabelecidas incluem a imediata remoção dos vídeos produzidos por Gabriel Monteiro das redes sociais, a proibição de novas postagens com imagens ou entrevistas de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas sem autorização judicial, bem como a proibição de filmagens, entrevistas ou captação de imagens dentro das unidades sem autorização específica.

A defesa de Gabriel Monteiro informou que ainda não foi notificada, porém, respeitará a decisão judicial quando formalmente notificada. Já o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) afirmou que ainda não recebeu a notificação oficial e ressaltou que os vídeos institucionais são produzidos de acordo com a legislação, sem identificação dos adolescentes. O Degase confirmou seu compromisso com a proteção integral dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e destacou sua obediência às decisões do Poder Judiciário.