Justiça determina que funcionários afastados em concurso público de Bady Bassitt
retornem aos cargos
A determinação foi emitida nesta quinta-feira (23). Diante disso, a prefeita
Meiri Catelani (PODEMOS) informou que vai acatar a decisão e todos os
funcionários serão readmitidos.
A Justiça determinou, nesta quinta-feira (23), que cerca de 200 funcionários
aprovados em um concurso público da Prefeitura de Bady Bassitt (SP)
retornem aos cargos. A decisão foi emitida após a prefeita Meiri Catelani
(PODEMOS) anunciar a suspensão
e o desligamento dos trabalhadores
na sexta-feira (17).
Na ocasião, Meiri acatou uma recomendação do Ministério Público do Estado de São
Paulo (MPSP) e assinou decreto publicado na sexta-feira que anulou o processo de
seleção.
Segundo ofício encaminhado pelo Ministério Público, o concurso teve diversas
irregularidades constatadas, como a inexistência da empresa responsável pela
aplicação da prova, que sequer conseguiu ser localizada pelo promotor
responsável pelo caso, assim como a ausência de nomes que fariam parte da banca
examinadora.
Além disso, o MP entendeu que houve direcionamento do resultado do concurso para
pessoas que seriam escolhidas pelo prefeito anterior, Luiz Antonio Tobardini
(PSDB).
Por meio de nota, a prefeitura informou nesta quinta-feira que vai cumprir a
determinação judicial e readmitir todos os funcionários.
Disse, também, que mesmo com o retorno dos trabalhadores, o concurso emergencial
anunciado recentemente vai continuar. Segundo o poder executivo, as inscrições
podem ser feitas pelo site da prefeitura até esta sexta-feira (24).
Em nota, a defesa do ex-prefeito Luiz Antonio Tobardini disse que “a decisão da
prefeitura, seguindo a recomendação do MP, foi precipitada ao entrar com a ação
civil pública antes de concluir as investigações. O promotor, ao recomendar essa
anulação do concurso, cria um impasse junto as pessoas que passaram no concurso
e a prestação de serviço público municipal, gerando novos desdobramentos”.
Em 2024, a pedido do Ministério Público, a Justiça de São José do Rio Preto
chegou a determinar o afastamento de 80 servidores aprovados e empossados no
concurso. A decisão foi reavaliada por conta dos prejuízos
que as exonerações iriam causar no município. Na época, o impasse impactou no
funcionamento de transporte escolar e provocou a falta de merendeiras nas
escolas.
Na época, o MP já alertava para irregularidades no concurso, como suspeita de
favorecimento para alguns candidatos, irregularidades na aplicação da prova,
ausência de quadro de profissionais especializados, falta de divulgação da banca
examinadora, de endereço físico da empresa e do espelho do gabarito. Além disso,
a lista de aprovados foi publicada antes do resultado das provas.
A nova administração informou que as exonerações vão ser preenchidas por meio de
contratações de outros processos seletivos e que “a população não ficará
desassistida”.
