Uma decisão da Justiça Federal determinou a suspensão das atividades do parque aquático Arraial d’Ajuda Eco Parque, um dos mais importantes da região, localizado em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A medida foi tomada devido à falta de cumprimento de obrigações de readequação ambiental por parte do empreendimento. A determinação judicial, proferida na segunda-feira (10), resultou de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em defesa dos direitos difusos, especialmente relacionados ao meio ambiente e ao patrimônio público.
A sentença original exigiu que a empresa responsável, a Arraial d’Ajuda Eco Parque Ltda. e a Cirne Empreendimentos e Participações Ltda., recuassem os muros do parque, diminuindo sua altura e cumprindo outras exigências estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Apesar de algumas medidas terem sido parcialmente cumpridas, como o depósito do valor referente à obrigação de pagar e a readequação do muro de arrimo, a ausência de um projeto paisagístico aprovado pelo IPHAN e obstrução da passagem de pedestres pela praia durante a maré alta foram determinantes para a decisão judicial.
A Justiça Federal ressaltou a importância de conciliar a atividade econômica com a preservação ambiental, questionando se a prevalência do poder econômico poderia suprimir o direito fundamental de acesso à praia. A ordem de suspensão das atividades do parque entrará em vigor 30 dias após a intimação da decisão, e a Polícia Federal, o Município de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) serão responsáveis por garantir o cumprimento da determinação judicial.
Além da suspensão das atividades, foi determinada a transferência do depósito realizado pela Cirne Empreendimentos ao Fundo de Direitos Difusos, conforme estabelecido na sentença e solicitado pelo MPF. A decisão destaca a importância do estrito cumprimento das normas ambientais e a responsabilidade dos grandes empreendimentos em respeitar o meio ambiente e o patrimônio público, visando à sustentabilidade das atividades empresariais.
A TV Santa Cruz tentou contato com o Arraial d’Ajuda Eco Parque para obter um retorno sobre a decisão judicial, mas até a última atualização da reportagem, não obteve resposta. A situação evidencia a importância do cumprimento das leis ambientais e a necessidade de fiscalização e monitoramento constante para garantir a preservação do meio ambiente e do patrimônio público. A suspensão das atividades do parque aquático é mais um exemplo da necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
