Decisão judicial impede demissão em massa de médicos credenciados em Goiânia

decisao-judicial-impede-demissao-em-massa-de-medicos-credenciados-em-goiania

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu a tentativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia de realizar demissões em massa de médicos credenciados à rede pública da capital. O juiz Clauber Costa Abreu determinou a proibição da rescisão dos contratos antigos e de qualquer ação administrativa que implicasse o encerramento desses vínculos até uma nova decisão judicial. A SMS anunciou que irá recorrer da decisão. A justiça acatou um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), contestando a Portaria nº 37/2026, que tratava da transição dos contratos antigos para um novo modelo estabelecido no Edital de Credenciamento nº 003/2025 da SMS. O juiz enfatizou que a rescisão em massa poderia causar prejuízos à população, com risco de descontinuidade no atendimento de saúde pública, configurando um dano grave e de difícil reparação.

Box de Notícias Centralizado

🔔 Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram e no WhatsApp