Decisão judicial impede demissões em massa de médicos credenciados em Goiânia

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Uma decisão liminar da Justiça de Goiás suspendeu a tentativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia de promover demissões em massa de médicos credenciados à rede pública da capital. O juiz substituto em segundo grau Clauber Costa Abreu, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), proibiu a rescisão dos contratos antigos e qualquer ato administrativo que implicasse o encerramento desses vínculos. A medida atendeu a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), que contestou a transição para um novo modelo estabelecido no Edital de Credenciamento da SMS. A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão judicial. O magistrado destacou que a rescisão simultânea poderia causar prejuízos à população, com risco de descontinuidade nos serviços de saúde pública, caracterizando um dano grave e de difícil reparação.

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