Decisão Judicial Mantém Cravinhos Livre Apesar do Recurso do MPSP
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) teve seu recurso negado pela Justiça em relação à manutenção da liberdade de Cravinhos. O pedido do MPSP era para que Cristian Cravinhos retornasse à Penitenciária II de Tremembé. No entanto, a decisão judicial permitiu que o condenado pelo assassinato do casal DE seguisse cumprindo sua pena em regime aberto.
O MPSP argumentou que Cravinhos cometeu um delito ao sair em regime aberto pela primeira vez. O promotor Rafaelle de Filippo Filho destacou que Cravinhos já havia se beneficiado da progressão de regime anteriormente, cometendo um novo delito de corrupção ativa em 2018. Esse novo crime resultou em seu retorno imediato para a penitenciária e no acréscimo de mais quatro anos em sua pena, totalizando 42 anos de reclusão. Além disso, Cravinhos ainda possui um saldo longo de pena a cumprir, previsto para terminar somente em 2041.
A defesa de Cravinhos informou que o recurso do MPSP ainda será apreciado em segundo grau pelo TJSP, sem data definida para julgamento. A expectativa é de que a decisão de primeiro grau seja mantida, visto que todos os requisitos legais para o regime aberto foram cumpridos. Até o momento, o MPSP não se manifestou sobre a possibilidade de recorrer às instâncias superiores.
A juíza responsável pelo caso afirmou que Cravinhos apresenta boa conduta carcerária, cumpriu o prazo legal para progressão de regime prisional e não registrou faltas disciplinares nos últimos anos. Por isso, autorizou a progressão de pena para o regime aberto, considerando que o preso preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei.
Para permanecer no regime aberto, Cravinhos terá que cumprir algumas determinações da Justiça, como comparecer trimestralmente a órgãos específicos, obter uma ocupação legalizada, respeitar horários de trabalho e residência, entre outras regras estabelecidas. A decisão da Justiça foi baseada em um pedido da defesa de Cravinhos, que apresentou uma proposta de emprego para trabalhar como ajudante geral em uma gráfica na zona sul de São Paulo.
O caso envolvendo Cravinhos e o assassinato do casal DE em 2002 continua gerando repercussão e debates sobre a progressão de pena e o cumprimento de requisitos para regime aberto. A história de Cravinhos, assim como de seus comparsas, segue sendo acompanhada de perto pela sociedade e pelas autoridades. Siga o Metrópoles SP no Instagram para mais informações sobre São Paulo e participe enviando denúncias ou sugestões de reportagens através do WhatsApp do Metrópoles SP.
