Decisão judicial pode gerar efeito cascata em Goiás com postos sem frentistas

Autosserviço autorizado em sentença em Santa Catarina é considerada tendência, apesar de gerar meio milhão de desempregados no País sendo 15 mil goianos

Uma decisão inédita da Justiça de Santa Catarina, datada deste mês de maio, pode repercutir nos postos de combustíveis goianos. Uma sentença divulgada nesta semana autorizou consumidores a operarem as bombas sem intermediação de frentistas, na cidade de Jaraguá do Sul, região Norte do estado, apesar de a legislação federal proibir a prática.

De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo em Goiás (Sindiposto-GO), Márcio Andrade, a entidade ainda não tem opinião definida sobre o assunto. No entanto, ele acredita que o autosserviço seja uma tendência.

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“Este assunto sempre está voltando à discussão, acredito que mais cedo ou mais tarde será liberado. Creio que vamos aguardar o trânsito em julgado da ação, uma vez que a decisão ainda não é definitiva, para que seja aplicado em Goiás”, afirmou.

O pedido feito pelo dono do posto de Santa Catarina foi embasado em dois argumentos. O primeiro deles é na recarga de carro elétrico feita pelo próprio motorista e o segundo foi a falta de profissionais interessados em atuar como frentista. A questão da mão-de-obra também é um problema para os empresários goianos do setor, conforme explica Márcio. 

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A aplicação da novidade nos postos goianos esbarra em outros obstáculos.O presidente destaca que não haveria risco ao consumidor em acionar a estrutura, mas seria necessário alto investimento em equipamentos e automação.

A perspectiva do presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços e Derivados de Petróleo em Goiás (Sinpospetro-GO), Hélio Araújo, é diferente. Ele defende que não faltam candidatos para as vagas e que o interesse seria baixar custos.

“Temos milhões de desempregados em todo o País. Um anúncio de emprego desses geraria uma fila enorme de pessoas. O fim desse posto de trabalho é natural, assim como ocorreu com o de cobradores de ônibus, mas não é o momento para discutirmos isso. Como seria mais meio milhão de desempregados nas estatísticas?”, ressalta. Segundo Araújo, o Brasil tem 500 mil frentistas sendo 15 mil no estado em 2 mil na capital. 

A legislação federal não permite o auto atendimento em bombas de combustíveis há 22 anos e o descumprimento pode acarretar  em multa ao posto de combustíveis infrator e à distribuidora vinculada. Cabe recurso à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) .

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