Uma juíza de Goiânia proibiu recentemente a plataforma de delivery iFood de exigir um valor mínimo para realizar pedidos. Além disso, a empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos. A decisão, que tem impacto significativo no mercado de delivery, foi motivada por uma ação movida pelo Procon Goiânia, que argumentou que a prática viola os direitos dos consumidores.

A ação judicial destacou que a exigência de um valor mínimo para pedidos pode ser considerada abusiva, uma vez que limita a liberdade de escolha dos consumidores. A juíza, ao analisar o caso, concluiu que a prática adotada pela iFood não está em conformidade com as normas de proteção ao consumidor.

Impacto da decisão

A condenação por danos morais coletivos reflete a preocupação da Justiça em proteger os direitos dos consumidores em massa. A decisão pode servir de precedente para outras ações semelhantes em todo o país, influenciando a forma como as plataformas de delivery operam.

A iFood ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão, mas é provável que a empresa recorra da sentença. Enquanto isso, consumidores em Goiânia e possivelmente em outras regiões podem se beneficiar da proibição da exigência de valor mínimo, aumentando a competitividade no mercado de delivery.