A decisão judicial proferida nesta sexta-feira (11) suspendeu a audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (14) que discutiria a venda de áreas pertencentes a institutos de pesquisa científica do Estado de São Paulo. A medida foi requisitada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e baseia-se na afirmação da juíza de que o patrimônio dos institutos e centros de pesquisa é inalienável e intransferível sem a devida autorização da Assembleia Legislativa, o que ainda não foi concedido até o momento.

A suspensão da audiência também foi motivada pelo fato de que o local escolhido para o evento, o Salão Nobre da Secretaria de Agricultura da capital paulista, não comportava a quantidade de pessoas que a comunidade científica convocada para participar da discussão representava, ultrapassando a capacidade de 150 pessoas do espaço. Com a decisão favorável à liminar, a realização da audiência permanece suspensa até o julgamento final da ação, e o governo estadual foi solicitado a fornecer informações detalhadas sobre diversos pontos, incluindo autorização prévia do Poder Legislativo e o cálculo para fixação do preço de venda das áreas.

A alienação das 35 áreas de pesquisa vinculadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, objeto da audiência suspeita, foi alvo de críticas pela comunidade científica, que ressaltou a importância das fazendas experimentais como referência em estudos científicos há décadas. A APqC destacou que a venda dessas propriedades poderia impactar na segurança alimentar e na investigação de questões como a escassez hídrica e a contaminação de mananciais.

A convocação publicada no Diário Oficial do Estado enumerou as áreas afetadas pelo projeto de alienação, no entanto, não forneceu a localização exata de cada fazenda experimental nos municípios. Dentre as propriedades consideradas para venda está a Fazenda Santa Elisa, em Campinas, que abriga o Instituto Agronômico (IAC) e parte do maior banco de germoplasma de café do mundo. A Secretaria de Agricultura garantiu anteriormente que as áreas alienadas não comprometeriam as ativadas de pesquisa, assegurando a continuidade da produção científica em São Paulo.

Apesar da polêmica envolvendo a possível venda de áreas de pesquisa, o governo de São Paulo afirmou que não pretende alienar a Fazenda Santa Elisa por completo, mas apenas uma área de 35 hectares sem destinação produtiva ou científica. A discussão sobre a venda total ou parcial das propriedades envolve questões importantes relativas à segurança alimentar, inovação e continuidade das pesquisas realizadas nessas fazendas experimentais. A decisão judicial suspendendo a audiência pública é mais um capítulo nesse processo que envolve interesses da comunidade científica e do governo estadual.