Decisão judicial suspende construção em área de Mata Atlântica em Carapicuíba: multa de até R$ 100 mil em caso de descumprimento

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A Justiça de São Paulo suspendeu a construção de um loteamento residencial em uma área de Mata Atlântica em Carapicuíba, na Grande São Paulo. A decisão liminar foi tomada após denúncias de moradores e de organizações ambientais que apontaram desmatamento acelerado na região da Fazendinha, próxima ao limite com Cotia e à Granja Viana. As empresas responsáveis iniciaram a derrubada da vegetação em uma área de cerca de 200 hectares, localizada em um importante corredor ecológico que liga a Serra do Mar à Serra da Mantiqueira. O juiz determinou a paralisação imediata das atividades e uma vistoria conjunta de órgãos ambientais para avaliar os danos, com multa de até R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Antes da suspensão, grande parte da mata já havia sido derrubada, causando a fuga de animais silvestres como cachorros-do-mato e quatis, além de afetar nascentes e espécies de árvores em risco de extinção. Moradores relataram a situação desesperadora dos animais em busca de abrigo. O loteamento havia sido aprovado originalmente nos anos 1970, mas a área se regenerou ao longo das décadas e voltou a ser considerada Mata Atlântica, um bioma protegido por lei federal.

De acordo com o ambientalista Carlos Bocuhy, restam apenas entre 8% e 12% da cobertura original desse ecossistema no país, alertando para o risco de comprometimento da sobrevivência de diversas espécies. A Justiça também apontou falhas de fiscalização da Prefeitura de Carapicuíba e responsabilizou órgãos estaduais pela ausência de controle sobre o desmatamento. A Cetesb informou que o projeto foi aprovado antes da legislação ambiental atual e que autorizou o corte de quatro hectares de vegetação nativa, com compensação ambiental de 13 hectares e preservação de parte da mata existente.

Enquanto as obras permanecem paralisadas, a expectativa é de que o que restou da floresta seja preservado. A Prefeitura de Carapicuíba afirmou fiscalizar o cumprimento das exigências previstas na autorização emitida pela companhia ambiental do estado de São Paulo. A Cetesb explicou que o projeto foi aprovado nos anos 70, antes da atual legislação ambiental, e que autorizou o corte de quatro hectares de vegetação nativa, com compensação ambiental de 13 hectares e preservação de parte da vegetação existente. O cenário reflete a importância da preservação das áreas verdes em meio a um ambiente urbano cada vez mais exigente.

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