Justiça suspende processo de cassação contra vereador Lucas Ganem na Câmara de BH

Decisão liminar paralisa apuração sobre suposta fraude em domicílio eleitoral. Câmara diz que ainda não foi notificada e reunião prevista para esta segunda-feira (2) está mantida.

Lucas Ganem, vereador pelo Podemos em Belo Horizonte, está no centro de uma investigação que pode resultar na cassação de seu mandato. A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão do processo conduzido pela Câmara Municipal da cidade. A decisão liminar, concedida em caráter temporário, impediu que a apuração avançasse até nova deliberação judicial.

O argumento apresentado pelo Judiciário é que a denúncia contra Ganem está relacionada a uma questão eleitoral, mais especificamente a uma possível fraude na declaração de domicílio eleitoral. Segundo a decisão, a competência para investigar esse tipo de caso é da Justiça Eleitoral, não cabendo à Câmara realizar julgamentos administrativos sobre fatos anteriores ao mandato em questão.

Apesar da decisão favorável ao vereador, a Comissão Processante da Câmara estava programada para retomar os trabalhos e discutir medidas necessárias para a investigação. No entanto, o Legislativo informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão judicial e que a reunião seguiria conforme o planejado.

Por meio de uma nota, Lucas Ganem expressou confiança na Justiça e reafirmou seu compromisso em aguardar o desenrolar dos procedimentos nos órgãos responsáveis. O vereador destacou que continuará exercendo suas funções com responsabilidade e respeito às instituições, focado em representar a população de Belo Horizonte e defender suas causas.

O processo envolvendo Lucas Ganem abrange tanto esferas político-administrativas na Câmara Municipal quanto ações na Justiça Eleitoral, relacionadas à suposta fraude na declaração de domicílio eleitoral. Em dezembro de 2025, a Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou a cassação do mandato do vereador por irregularidades na transferência de seu título eleitoral para Belo Horizonte, alegando que Ganem havia declarado residência em um endereço onde não teria morado.

Com base na decisão judicial, o vereador solicitou um afastamento de 121 dias. A sentença ainda está sujeita a recursos, o que mantém Ganem no cargo até conclusão do processo legal. A determinação de cassação deve passar por instâncias superiores antes de se tornar efetiva.

Os processos que tramitam sob sigilo na esfera judicial e na Câmara Municipal seguem caminhos distintos, mas ambos têm como ponto central a acusação de fraude na declaração de domicílio eleitoral feita por Lucas Ganem. A Comissão Processante formada na Câmara tem prazo de até 90 dias para apurar os fatos, e a eventual cassação depende do voto favorável de dois terços dos vereadores do município. Até o momento, não houve determinação de afastamento imediato do vereador do cargo. A saga envolvendo Lucas Ganem continua a se desenrolar, aguardando novos desdobramentos nos próximos capítulos.