Uma liminar suspendeu o processo de impeachment contra o vice-prefeito de Lages (SC), Jair Júnior (Podemos), preso em flagrante suspeito de violência doméstica em março. Com a decisão do juiz Sergio Luiz Junkes, os trabalhos da comissão formada para colocar o relatório final em votação foram paralisados, de acordo com a Câmara de Vereadores, que agora tem 10 dias para se manifestar na Justiça.

Solto após audiência de custódia e pagamento de fiança, Jair Júnior já havia solicitado o afastamento do cargo para se dedicar à sua defesa no caso, que está em segredo de justiça. Seu advogado, Guilherme Tamanini, destacou que a tese acatada pelo juiz aponta que o processo não teria validade, uma vez que o vice-prefeito não chegou a assumir o cargo máximo do executivo municipal, condição necessária para legitimar o pedido de impeachment.

O pedido de impeachment foi feito por organizações ligadas aos direitos humanos, alegando que a conduta atribuída a Jair Júnior configura uma infração político-administrativa com base no decreto-lei número 201/1967. Segundo as entidades, a gravidade dos atos transmitiria à população uma mensagem de permissividade e conivência com atos violentos e discriminatórios.

Jair Júnior, eleito junto da prefeita Carmen Zanotto (Cidadania), foi presidente da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e vereador em Lages nos anos de 2016 e 2020. Sua prisão em flagrante ocorreu em 22 de março, porém, foi liberado após audiência de custódia. Os detalhes da ocorrência não foram divulgados pela Polícia Civil, mas o político mencionou em um vídeo a ex-namorada e os erros no relacionamento de ambas as partes.

Segundo a Polícia Civil, Jair Júnior foi autuado por lesões corporais praticadas contra a mulher no contexto da violência doméstica, além do crime de sequestro e cárcere privado. A defesa ressalta a importância da decisão judicial que suspende o processo de impeachment, alegando a falta de legitimidade no pedido devido à não assunção do cargo máximo pelo vice-prefeito.

A suspensão do processo de impeachment gera novas discussões e análises sobre os desdobramentos desse caso que envolve um político da região. As repercussões e desdobramentos serão acompanhados de perto pela população de Lages e de Santa Catarina, em meio a debates sobre a responsabilidade dos agentes públicos e a gravidade das acusações de violência doméstica. É preciso aguardar os próximos passos desse desenrolar jurídico e político para compreender as consequências e desfechos possíveis.