A decisão da Justiça do Maranhão de suspender o show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa em Governador Nunes Freire, agendado para o próximo sábado (8), durante as festividades de aniversário da cidade, representa uma importante medida após pedido do Ministério Público do Maranhão. A cerca de 370 km de São Luís, o município se preparava para receber a apresentação, que foi vetada pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira.

De acordo com informações divulgadas, o evento acarretaria um custo de R$ 654 mil aos cofres públicos, englobando despesas com estrutura, como palco, iluminação, som, hospedagem, recepção e demais serviços. O MPMA destacou que a prefeitura enfrenta atrasos nos pagamentos de servidores, incluindo férias de 2023 e 2024, bem como vantagens funcionais e repasses sindicais retidos.

A promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza liderou a Ação Civil Pública que resultou na suspensão do show, determinando que a prefeitura divulgue o cancelamento imediatamente em seu portal oficial e proibindo quaisquer pagamentos relacionados ao contrato com a dupla. Caso haja descumprimento, o prefeito Luis Fernando de Castro Braga estará sujeito a multa pessoal diária de R$ 70 mil, revertida ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

Em episódios anteriores, o Ministério Público do Maranhão já havia recomendado à prefeitura de Governador Nunes Freire a não utilização de verbas públicas em eventos festivos. Mesmo diante da recomendação, a administração municipal seguiu com a divulgação do show de Maiara e Maraisa, indicando uso de recursos da Secretaria de Cultura sem apresentar a devida comprovação das receitas.

Além disso, um processo de inexigibilidade de licitação foi iniciado para a contratação da dupla, sem seguir as recomendações do MP-MA. Em fevereiro, a promotoria já havia iniciado um procedimento para monitorar os atrasos nos pagamentos dos servidores, reforçando sua preocupação com a situação financeira do município e a transparência na gestão dos recursos públicos. Diante dessa decisão judicial, o show de Maiara e Maraisa em Governador Nunes Freire está suspenso, visando a proteção dos interesses coletivos e a legalidade na gestão municipal.