Ministro questionado por decisão sobre Coaf que pode prejudicar investigações
contra facções
Recentemente, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que está gerando polêmica. Ele suspendeu todos os processos que discutem a validade do uso de provas obtidas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essa medida afeta casos em que o Ministério Público e a polícia solicitaram relatórios financeiros sem autorização judicial ou abertura formal de investigação.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) manifestou preocupação com a decisão de Moraes e solicitou esclarecimentos sobre a medida. Segundo o MP-SP, essa determinação pode impactar investigações importantes contra o crime organizado, incluindo facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de possibilitar a soltura de presos e a liberação de bens relacionados a atividades ilícitas.
A decisão monocrática do Ministro foi tomada a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e terá vigência até que o STF se pronuncie definitivamente sobre o assunto. O motivo que levou a essa decisão está relacionado às diferentes interpretações que o STJ e o STF têm adotado em relação ao uso de relatórios do Coaf em investigações criminais.
Em 2019, o Supremo reconheceu a legalidade do compartilhamento desses documentos sem a necessidade de autorização judicial, desde que o sigilo das informações fosse preservado. Por outro lado, o STJ tem restringido esse entendimento em suas decisões. Dessa forma, Moraes decidiu suspender nacionalmente os processos pendentes sobre o tema para preservar a eficácia do julgamento anterior do STF.
O Ministério Público de São Paulo destaca que a decisão de Moraes tem sido interpretada de forma equivocada pelas defesas dos investigados. Existem relatos de pedidos para suspender investigações, revogar prisões preventivas e derrubar medidas cautelares em casos graves. Essa situação pode prejudicar investigações relacionadas a crimes complexos e facilitar a atuação de facções criminosas.
Diante desse cenário, o MP-SP solicita que o STF esclareça o alcance da decisão de Moraes. O órgão pede que a suspensão determinada se refira apenas às decisões que vão contra o entendimento do Supremo, sem impactar a continuidade de ações penais, investigações em andamento ou medidas cautelares já em vigor. Essa é uma questão delicada que envolve a garantia da efetividade das investigações e a proteção da sociedade contra o crime organizado.
