A decisão da Justiça autorizando a saída temporária de quase mil presos do regime semiaberto para o Dia das Crianças gerou repercussão na Grande Ilha de São Luís. Os internos estão autorizados a sair a partir das 9h de quarta-feira (8) e devem retornar às unidades prisionais às 18h de 14 de outubro (terça-feira). A medida abrange detentos de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. O juiz Francisco Ferreira Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, estipulou que os responsáveis pelos presídios informem a Vara de Execuções Penais sobre o retorno dos presidiários ou possíveis alterações até às 12h de 24 de outubro.

A saída temporária dos presos é um direito previsto na Lei de Execuções Penais, que estabelece regras para a concessão desse benefício. Em maio de 2024, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula que visavam proibir a ‘saidinha’ dos detentos em feriados e datas comemorativas. No entanto, a lei continua a permitir a saída temporária para condenados do regime semiaberto que comprovem frequência em cursos profissionalizantes e de instrução do 2º grau ou superior.

Os presos que cumprem pena por crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça contra pessoa estão proibidos de usufruir desse benefício. No regime semiaberto, os detentos têm permissão para trabalhar e frequentar cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite. Para solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, o preso deve ter bom comportamento e ter cumprido uma porcentagem mínima da pena estabelecida de acordo com sua situação criminal.

A reportagem do Jornal Hoje em abril de 2024 abordou a sanção da lei que alterou as regras para a ‘saidinha’ de presos pelo ex-presidente Lula. A medida gerou debates sobre o sistema penal e os direitos dos presidiários. Mesmo com restrições impostas pelo Congresso, a saída temporária continua sendo um tema sensível e polêmico no cenário jurídico brasileiro. É importante ressaltar que o debate sobre a eficácia e a aplicação desse benefício permanece em constante discussão dentro do sistema prisional do país. Portanto, a autorização para a saída temporária de quase mil presos para o Dia das Crianças na Grande Ilha de São Luís reflete a complexidade das questões relacionadas à execução penal no Brasil.