Decisão sobre prisão de Vorcaro será analisada pela 2ª turma do STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (DE) vai analisar, nesta sexta-feira (13), a prisão preventiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, cumprida pela Polícia Federal no dia 4 de março.

Os ministros vão avaliar a decisão individual do ministro André Mendonça, que determinou a medida por “risco concreto de interferência nas investigações”. Na terceira fase da Operação Compliance Zero, foram presas outras três pessoas — entre elas, o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel.

O QUE OS MINISTROS VÃO JULGAR?

A Segunda Turma vai analisar a decisão individual do ministro André Mendonça, que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro. Relator do caso, o ministro submeteu o tema ao colegiado, que vai definir se a prisão será mantida ou revogada.

Pelas regras internas, como relatores de uma investigação criminal, os ministros têm competência para ordenar medidas restritivas como a prisão preventiva, mas devem levar suas decisões para análise colegiada, preferencialmente em sessão virtual.

QUAIS SÃO AS DECISÕES POSSÍVEIS?

Os magistrados vão decidir se a prisão será mantida ou revogada. Caso a prisão seja mantida, Vorcaro continuará preso ao longo das apurações, enquanto a Justiça considerar que há risco para o andamento das investigações.

Os ministros podem também decidir revogar a prisão, determinando a soltura ou a aplicação de medidas cautelares.

POR QUE A SEGUNDA TURMA VAI JULGAR O TEMA?

Pelas regras internas do tribunal, quando algum processo demanda análise colegiada, o ministro leva a decisão individual para a Turma a que pertence. No caso, como o relator André Mendonça é da Segunda Turma, cabe a ela avaliar.