Decreto estabelece toque de recolher na cidade de Goiás

Novo decreto publicado nesta quinta-feira (20) pela Prefeitura de Goiás autoriza que apenas serviços essenciais funcionem até a semana que vem. O texto estabelece toque de recolher, com circulação de pessoas nas ruas proíbida entre as 19h até as 6h do dia seguinte, além de restrições em diversas atividades

Aos sábados, o toque de recolher tem início às 13h e se estende até as 6h de segunda-feira. Bares, botequins, restaurantes, clubes, escolas, templos religiosos, cinemas, feiras e museus não poderão funcionar durante o período. Consumo de bebida alcoolíca em lugares públicos, além de eventos públicos e privados bem como os esportivos também não podem ocorrer. Serviços de tele-entregas de produtos estão liberados até as 23h. Para bebidas alcoólicas a restrição é até as 19h.

As atividades comerciais que forem autorizadas podem funcionar até as 17h. Aos sábados, 12h.  Unidades de saúde, farmácias, pronto-atendimento, distribuidoras de gás e postos de combustíveis são as únicas exceções que podem funcionar 24 horas por dia.

O decreto estabelece uma série de protocolos para os estabelecimentos liberados entre eles o uso de alcool gel e a limitação de 30% da capacidade de atendimento.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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