Defensoria Pública adquire vaga em escola para filha de vítima de violência doméstica

Defensoria Pública realiza mutirão para vagas em CMEIs de Goiânia

Foi concedido pelo governo de Goiás vaga em escola estadual para filha de uma mulher vítima de violência doméstica, depois de uma solicitação da Defensoria Pública de Goiás (DPEGO). A adolescente de 13 anos já começou a estudar, após matrícula feita no dia 21.

De acordo com a DPE, a vítima foi no local no dia 8, após a negação da escola. A mulher que sofreu de violência possui medida contra o ex-companheiro. Entretanto, isso não impediu ele de se mudar para perto da casa dela, o que fez com que ela fosse para o outro lado do setor sem comentar e procurar uma nova escola para filha.

A mulher possui outros quatro filhos e sofre perseguição há dois anos. Ela denunciou o ex-marido por agressão a uma das crianças, porém ela retirou por pressão, mas mesmo assim o caso foi à Justiça e ela conseguiu a medida protetiva.

A Defensoria encaminhou um documento à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e solicitou uma vaga com urgência na unidade escolar próxima da residência da família. Foi aceito o oficio e determinou à escola a matrícula, com base na Lei Maria da Penha.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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