O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia aprovou o regulamento do IX Concurso para Ingresso na Classe Inicial I da Carreira de Defensor Público, sinalizando o início das etapas que precedem a publicação do edital de abertura.
A decisão ocorreu durante a 238ª Sessão Ordinária, em 3 de novembro de 2025, e está registrada em Resolução divulgada no Diário Oficial da Defensoria Pública da Bahia. O concurso será composto por quatro etapas: Prova objetiva (eliminatória e classificatória), Provas discursivas (específicas), Prova oral e Avaliação de títulos (classificatória).
As matérias abordadas englobam temas como Direitos Humanos, Direito Penal e Civil, Direito Processual, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Direito Antidiscriminatório e demais legislações pertinentes.
Além disso, é requisitado um mínimo de três anos de experiência jurídica até a data da posse, conforme estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 26/2006. O regulamento esclarece quais atividades são aceitas como comprovação, como advocacia, docência jurídica e pós-graduações reconhecidas.
A próxima etapa é a escolha da banca e a publicação do edital de abertura. Conforme o regulamento, o prazo mínimo para inscrições será de 30 dias. Fique atento e se prepare para esta oportunidade de ingressar na Carreira de Defensor Público na Bahia!