Defensoria Pública lança aplicativo que facilita acompanhar processos

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) lançou, nesta terça-feira, 8, o aplicativo Conecta DPE. Destinado a toda a comunidade e gratuito, a ferramenta permite o acompanhamento dos procedimentos abertos na instituição. Além disso, permite o acesso rápido aos telefones e endereços das Unidades.

Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, o produto integra o projeto DPE Digital. O aplicativo é compatível com os sistemas Android e IOS e está disponível nas plataformas Google Play e Apple Store. O lançamento ocorreu durante a reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em Goiânia.

O defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, destaca a interatividade que o aplicativo irá proporcionar à assistida e ao assistido. “Nessa primeira versão, o mais importante é destacar que o assistido terá informações em tempo real. Essa interatividade permite que o assistido tenha conhecimento mais rápido e ágil, evitando o deslocamento a uma unidade da Defensoria Pública”, explica.

“Tudo foi pensado e construído com a intenção de facilitar ainda mais o acesso à assistência jurídica integral e gratuita. A partir de então, as principais informações da DPE-GO estarão nas mãos de todas e todos, a exemplo de informações e locais de atendimento, dúvidas frequentes, agendamentos de atendimentos e andamentos de procedimento”, explicou o defensor público e um dos líderes do projeto (stakeholder) Tiago Bicalho, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital.

Em sua versão inaugural, o aplicativo conta com os campos Central de Ajuda, onde estarão disponíveis o tira dúvidas e telefones; informações com a apresentação das unidades de atendimento, lista de documento e plantões; perfil, destinado à conta do usuário dentro do aplicativo; e área logada, que apresentará a validação do usuário e acesso aos atendimentos e, consequentemente, procedimentos (ProDEFs) dentro e fora da DPE-GO.

“A ideia surgiu durante a pandemia, em meio a necessidade de criação de meios de atendimento remoto para poder dar continuidade ao atendimento jurídico da Defensoria. Mas a necessidade de criação de um aplicativo próprio da Defensoria já integrava os projetos institucionais”, explica o defensor público e stakeholder, Guilherme Vaz.

O sistema Conecta DPE permite o registro dos dados das assistidas e assistidos, bem como todos os eventos relativos ao seu atendimento, sendo possível construir e acessar todo o histórico do atendimento realizado na DPE-GO. Uma vez realizado o cadastro de quem for atendido, nas próximas demandas será necessária somente atualização de dados em caso de alteração. Com o aplicativo essas informações estarão disponíveis ao usuário externo.

O diretor de Tecnologia e Informação, Leandro Lima, explica que o desenvolvimento do aplicativo ocorre de forma gradual e incremental de recursos. Nessa primeira versão do aplicativo, foram necessárias diversas reuniões entre o colegiado de stakeholders para definir requisitos, aprovar os que estão desenvolvidos e seguir para o ambiente de produção. “Foi desenvolvido o conjunto de funcionalidades que foram aprovadas para esse primeiro momento, e já estão sendo produzidos os próximos módulos que virão nas primeiras evoluções do aplicativo”, explica.

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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