Última atualização 15/02/2024 | 11:59
A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) realizará um mutirão para demandas de vagas em CMEIs de Goiânia. Os atendimentos acontecerão nos dias 16,17 e 18 de fevereiro, na Unidade Marista, localizada na Alameda Coronel Joaquim de Bastos, no Setor Marista. Serviço será feito mediante a entrega de senhas, que começara a partir das 8h.
O mutirão, coordenado pelo Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), ocorre devido à alta demanda de família com dificuldade para matricularem crianças em CMEIs da capital. A Prefeitura de Goiânia estará presente no evento para compreender as solicitações e buscar as melhores alternativas para as famílias.
A estimativa é que, ao menos, três mil pessoas sejam atendidas. Essa edição irá priorizar soluções extrajudiciais, visando o atendimento das demandas sem a necessidade de judicialização.
Os interessados devem comparecer presencialmente ao local, portando documentos pessoas, documentos da criança, comprovante de renda e comprovante de endereço atualizado.
Confira os documentos necessários:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do responsável;
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho.
- Certidão de Nascimento da criança;
- Nome completo e endereço da instituição (CMEI ou escola) onde pretende a matrícula;
- Protocolo de inscrição feito pela internet (Portal E-matrícula);
- Relatório do Conselho Tutelar (se possuir);
- Cartão de vacina da criança.
Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Vale ressaltar que o atendimento do mutirão é voltado para pessoas com renda mínima de até três salários mínimos ou renda familiar de um salário mínimo por pessoal.
