Defesa da ex-candidata do PSOL questiona prisão de Brunella Hilton no Carnaval: entenda o caso

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A defesa da ex-candidata a vereadora pelo PSOL pediu liberdade provisória e questionou a prisão de Brunella Hilton em uma ala masculina. Hilton foi presa por tráfico de drogas durante o carnaval no Centro de São Paulo. Segundo a defesa, ela tem autorização médica para importar canabinoides para tratamento de ansiedade. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que ela está em uma cela destinada exclusivamente a pessoas transgênero.

Brunella Hilton fazia parte da candidatura coletiva Bancada dos LGBTQIA+, do PSOL, que conquistou 1.113 votos na última eleição municipal, em 2024. A defesa de Hilton, uma travesti e ex-candidata a vereadora pelo PSOL, entrou com o pedido de liberdade provisória na Justiça. A jovem foi presa em 2 de março por tráfico de drogas, ao ser flagrada com brigadeiros contendo maconha, conhecidos como “brisadeiros”, no Centro de São Paulo.

No dia da prisão, Brunella Hilton estava com 800 gramas dos doces e um saquinho com 10 gramas de maconha, sem nenhuma quantia em dinheiro que pudesse indicar venda. Segundo o advogado Roberto Guastelli, a situação não podia ser caracterizada como tráfico. Além disso, o laudo do Instituto de Criminalística apresentado no relatório final do inquérito policial é provisório e não especifica a quantidade de substância encontrada em cada doce, de acordo com o pedido de liberdade.

Outro ponto levantado pela defesa é que Brunella Hilton possui autorização médica para importar canabinoides para o tratamento de ansiedade. Ela é ré primária, tem bons antecedentes, reside fixamente e trabalha como produtora de eventos e cabeleireira. Durante o processo, seus direitos como travesti foram violados, pois a polícia e o sistema judiciário usaram seu nome morto, o nome de registro de nascimento antes da transição de gênero.

Uma resolução publicada no Diário Oficial da União desde abril do ano passado estabelece novas diretrizes de acolhimento de pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade. Essas diretrizes incluem a escolha da ala masculina ou feminina para cumprir a pena e o uso do nome social por autodeclaração. A SAP informou que Brunella Hilton está em uma cela destinada exclusivamente a pessoas transgênero e que seu registro foi efetuado com base em seu nome social e identidade de gênero.

Brunella Hilton foi detida na Avenida São João, na região da República, no Centro de São Paulo, durante o Carnaval. Antes de ser presa, Hilton estava tentando ajudar um homem com um carrinho de mercadorias a acessar um bloco, mas acabou sendo revistada pelos policiais, que encontraram os brigadeiros em sua bolsa. Ela foi levada ao 2º Distrito Policial do Bom Retiro e indiciada por tráfico de drogas. A candidatura coletiva Bancada dos LGBTQIA+, do PSOL, da qual Hilton fazia parte, teve 1.113 votos na eleição municipal de 2024.

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