A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro está avaliando a possibilidade de apresentar uma ação de revisão criminal do inquérito da trama golpista. Essa ação, prevista no regimento do Supremo Tribunal Federal (STF), abre a oportunidade de levar o caso para outra turma ou para o plenário, podendo aguardar uma composição mais favorável da Suprema Corte, pois não há prazo para ser protocolada.

Segundo o artigo 76 do regimento interno do STF, em casos de decisão embargada por uma Turma, os embargos podem ser distribuídos entre os Ministros de outra turma, excluindo o relator e o revisor, ou pelo Plenário. O artigo 77 esclarece que esse critério também é aplicado em casos de ação rescisória e de revisão criminal.

Os advogados do ex-presidente Bolsonaro já consideram essa possibilidade, mas antes pretendem esgotar todas as chances de recurso. Na última segunda-feira, foram apresentados embargos de declaração à sentença condenatória. A apresentação da ação de revisão criminal só deve acontecer após o trânsito em julgado do processo.

As ações de revisão criminal são analisadas pelo plenário do STF, conforme informado pela Corte. Desde o início do processo, as defesas dos réus têm solicitado a análise pelo plenário, o que pode ser uma estratégia para um novo julgamento.

Caso a ação de revisão criminal seja protocolada, haverá um sorteio para definir um novo relator, excluindo o ministro que atuou nesse papel no processo original, ou seja, Alexandre de Moraes. Esse novo relator poderá decidir monocraticamente sobre a admissibilidade do caso, sujeito a recurso de agravo interno.

De acordo com especialistas, não há um prazo estipulado para a apresentação da ação de revisão criminal, possibilitando que a defesa espere pelo momento mais adequado, inclusive um futuro governo de direita a partir de 2026. A ação é considerada excepcional e pode ser apresentada em casos nos quais novas provas surgem após a condenação.

A revisão criminal pode ser solicitada nos seguintes casos: quando a decisão condenatória contraria a lei penal, se baseia em provas falsas ou se descobrem novas provas de inocência do condenado. A oportunidade de apresentar essa ação abre novas possibilidades de defesa para os condenados pela tentativa de golpe.

A defesa de Bolsonaro e outros seis condenados por tentativa de golpe tem buscado meios legais para garantir a revisão do processo e a análise de novas provas que possam beneficiar os réus. O desfecho desse caso pode impactar diretamente no cenário político brasileiro, tendo em vista a gravidade das acusações e a repercussão na mídia e na opinião pública.