A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou novos embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia rejeitado o primeiro recurso referente ao acórdão que condenou o ex-chefe do Planalto a 27 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O prazo para apresentação de segundos embargos se encerrou no final da segunda-feira (24/11). Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde a manhã de sábado (22/11), após a corporação alegar necessidade de garantir a ordem pública. A defesa chegou a protocolar um primeiro embargo de declaração, posteriormente rejeitado pelos ministros do colegiado no plenário virtual. Os segundos embargos não serviriam para reverter a condenação, mas para apontar vícios remanescentes — como omissão, contradição, obscuridade ou erro material — que, em tese, não teriam sido sanados no julgamento anterior. Caberia à defesa utilizar esse mecanismo no último dia de prazo, o que não ocorreu. Augusto Heleno, Almir Garnier e Braga Netto apresentaram os embargos dentro do prazo, até as 23h59 de segunda-feira. Cabe agora a Moraes decidir se encaminha o recurso para análise dos ministros ou se o considera protelatório.