O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) os embargos infringentes, recurso utilizado para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF no caso do golpe de Estado. A solicitação de Bolsonaro é a absolvição. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, declarou na terça-feira (25) que não cabiam mais recursos, determinando o cumprimento da pena de prisão não apenas para Bolsonaro, mas também para outros seis réus condenados. Bolsonaro encontra-se detido na carceragem da Polícia Federal em Brasília. De acordo com o entendimento do STF, apenas teria direito aos embargos infringentes o réu que conseguisse dois votos pela absolvição na Primeira Turma, fato que não se aplicou a Bolsonaro que obteve apenas um voto. Por isso, é provável que Moraes não aceite os embargos. Além da busca pela absolvição, a defesa de Bolsonaro solicita que o caso seja levado ao plenário do STF, composto por 11 ministros, ao invés da Turma de 5 ministros. Desde dezembro de 2023, uma regra interna do STF determina que julgamentos criminais sejam realizados nas turmas. A defesa de Bolsonaro argumenta que a condenação foi injusta e baseada em falta de provas, solicitando ao Plenário do STF que sua inocência seja reconhecida e declarada. Este recurso foi enviado à Corte na tentativa de reverter a sentença. Com informações do g1.




