A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está se preparando para apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de reverter a condenação de 27 anos e três meses no processo da trama golpista. O prazo para protocolar o recurso se encerra em breve, mas os advogados planejam submetê-lo até sexta-feira, 28, segundo informações do Estadão.

Após a rejeição do primeiro recurso, um embargo de declaração, pela Primeira Turma do STF, a equipe jurídica de Bolsonaro está trabalhando em embargos infringentes, utilizados para contestar decisões não unânimes. A estratégia se baseia no voto do ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente. O objetivo é submeter o processo a um novo julgamento no plenário do STF.

Os advogados de Bolsonaro decidiram não apresentar um segundo embargo de declaração e optaram pelos embargos infringentes, seguindo a mesma estratégia da defesa do ex-ministro Anderson Torres. No entanto, existe a possibilidade de que os recursos sejam rejeitados por questões processuais, já que, normalmente, embargos infringentes são aceitos somente em caso de divergência de dois votos na turma, o que não ocorreu.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pode rejeitar o novo recurso e determinar a execução imediata das penas. Uma situação semelhante ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, quando sua prisão foi decretada após a rejeição dos embargos de declaração e infringentes. Bolsonaro teve prisão preventiva decretada por tentar violar a tornozeleira eletrônica, estando detido na PF em Brasília. O STF deve substituir a preventiva pela execução da pena em regime fechado.