A defesa de Daniel Silveira negou veementemente qualquer descumprimento das regras estabelecidas para sua liberdade condicional e solicitou novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado seja colocado em liberdade. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por apontar a suposta violação das restrições de horários e determinar o retorno de Silveira à prisão.
Preso pela Polícia Federal na última terça-feira por ordem do ministro do STF, Daniel Silveira teria descumprido as condições impostas para sua liberdade condicional, concedida após cumprir um terço de sua condenação. A alegação é de que o ex-deputado teria circulado por diversos locais em Petrópolis, incluindo um shopping center, durante os horários em que deveria permanecer em sua residência, das 22h às 6h nos dias úteis, bem como nos sábados, domingos e feriados.
Em resposta às acusações, a defesa de Silveira afirmou que a decisão que concedeu a liberdade condicional permitia que ele circulasse livremente nos fins de semana e feriados, devendo permanecer em casa apenas durante as noites. Os advogados do ex-deputado classificaram as acusações de “falsas” e “levianas”, contestando qualquer violação das medidas de monitoramento impostas.
Além disso, a defesa destacou que durante as saídas de Silveira por Petrópolis, ele não teve contato com nenhum dos investigados com quem é proibido de manter relação, conforme determinação judicial. O documento ressalta ainda que o ex-deputado precisou de atendimento médico durante o período em que esteve em liberdade, permanecendo por seis horas em um hospital, além de do percurso entre sua residência e o local do atendimento.
Os advogados reiteraram o compromisso de Daniel Silveira em cumprir rigorosamente todas as medidas impostas, inclusive solicitando autorização caso necessite de atendimento médico de urgência novamente. Diante disso, a defesa pede ao ministro Alexandre de Moraes que reconsidere a decisão de recolocar Silveira na prisão, garantindo-lhe o direito à liberdade condicional sob o compromisso de cumprir todas as restrições estabelecidas.