Defesa de Filipe Martins solicita ao STF revogação da prisão preventiva

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A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou com um pedido de revogação da sua prisão preventiva no STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a detenção de Martins por descumprir medidas cautelares ao utilizar o LinkedIn, mesmo estando proibido de acessar redes sociais. O ex-assessor, que estava em prisão domiciliar, foi levado pela Polícia Federal à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). Os advogados de Martins contestam a alegação de Moraes.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Martins enfatizou que os próprios advogados têm a responsabilidade técnica exclusiva sobre os perfis do cliente e que não foi ele quem acessou o LinkedIn. Argumentaram que o acesso às redes sociais do réu é essencial para a elaboração de petições, especialmente em um caso onde é necessário produzir prova de inocência. Afirmaram ainda que, segundo um relatório da PF, Martins não fez postagens em suas redes desde o final de 2022.

Os advogados destacaram que Moraes ignorou os esclarecimentos anteriores e baseou sua decisão em supostos prints sem origem clara. Solicitaram a reconsideração imediata da prisão preventiva e pediram que seja permitido o acesso técnico e a guarda de dados pela defesa, essenciais para o exercício pleno da ampla defesa. Em sua determinação, Moraes afirmou que o acusado demonstrou total desrespeito pelas normas impostas.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista, mas a sentença ainda não transitou em julgado. Ele estava em prisão domiciliar devido ao risco de fuga. A defesa continua a contestar a prisão preventiva e busca reverter a decisão no âmbito do STF, alegando que a utilização técnica das redes sociais faz parte do processo de defesa do ex-assessor de Bolsonaro.

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