A defesa do ex-jogador Robinho apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o cumprimento da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo, cometido na Itália em 2013. Robinho está preso desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar a sentença italiana. A defesa argumenta que a Lei de Migração de 2017, que permite a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, não pode ser aplicada retroativamente a crimes cometidos antes de sua vigência.

Negativa de Participação

Robinho é acusado de participar de um estupro coletivo em 2013, em uma boate na Itália. O ex-jogador nega a participação no crime e sempre pediu liberdade. No entanto, a Justiça italiana o condenou em todas as instâncias. A decisão do STJ permitiu que a condenação fosse executada no Brasil sem um novo julgamento, apenas homologando a sentença estrangeira. A defesa agora busca que o STF anule essa decisão e reconheça que a Lei de Migração não pode ser aplicada a um crime ocorrido em 2013.

A defesa de Robinho enfatiza que o caso não se trata apenas de examinar a situação do ex-jogador, mas também de garantir os direitos individuais protegidos pela Constituição. Eles argumentam que a aplicação retroativa da Lei de Migração aumentaria o poder punitivo do Estado de forma injusta.