A defesa de Robinho recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a prisão do ex-jogador. Os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena.

Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade do ex-jogador. Robinho está detido desde março do ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça decidiu que ele deveria cumprir, no Brasil, a condenação pelo crime de estupro cometido na Itália.

O recurso apresentado nesta terça-feira (3) pede a revisão desta determinação. Os advogados afirmam que não pode ser aplicada ao caso o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, de 2017. Isso porque o crime ocorreu em 2013 – portanto, é anterior à vigência da lei. Para a defesa, a Corte deve definir se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa. “Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime”, afirmaram.

Em novembro do ano passado, a Corte julgou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. Ambos foram negados. O primeiro foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de sua decisão.

Em março de 2024, Superior Tribunal de Justiça deu o aval para que fosse cumprida no Brasil a decisão da Justiça italiana contra Robinho. O processo é chamado de homologação de sentença estrangeira. Na prática, é uma avaliação da sentença de outro país, em que se verifica se ela atende aos requisitos mínimos para ser cumprida no território nacional. No caso de Robinho, o tribunal entendeu que a ordem judicial estrangeira foi regular e podia ser aplicada no Brasil. Com isso, permitiu que a condenação fosse executada no país.

Robinho foi condenado em um processo por um crime cometido na Itália. Em 2017, o Tribunal de Milão puniu o ex-jogador com 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013. Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.