Defesa de Temer volta a pedir suspeição de Janot ao STF

A defesa do presidente Michel Temer protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um agravo regimental em que pede novamente a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O recurso foi apresentado ontem (5) ao STF e ainda não há data para julgamento do pedido.

No começo de agosto, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, representante de Temer, acusou Janot de parcialidade nas investigações que envolvem o presidente. No dia 30 de agosto, o ministro do STF Edson Fachin rejeitou o pedido de suspeição de Janot. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador-geral.

Além desse recurso, a defesa de Temer também protocolou um pedido para ter acesso a todos os áudios relacionados às delações da JBS. De acordo com o STF, o relator deve se pronunciar em breve sobre esse pedido.

Hoje (6), o Supremo liberou a íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR) que trazem evidências de que os delatores omitiram informações durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) por Janot, que abriu processo que pode levar à anulação dos benefícios da delação premiada para Joesley Batista e outros executivos da JBS. A suspensão dos benefícios, no entanto, não deve invalidar as provas já coletadas no processo, segundo o procurador.

Entre os fatos omitidos na delação estaria o envolvimento do ex-procurador da República Marcelo Miller em crimes cometidos pelos empresários da JBS. Miller atuava na Procuradoria-Geral durante o período das negociações para a delação e deixou o cargo para trabalhar em um escritório de advocacia que defende a JBS. Em nota, Miller negou as acusações de ter atuado como “agente duplo” e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

As informações são da Agência Brasil

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Daniel Silveira agradeceu a liberdade em igreja antes da nova prisão

Daniel Silveira Agradece a Liberdade em Igreja Antes da Nova Prisão

O ex-deputado Daniel Silveira teria ido a igreja agradecer a liberdade da prisão um dia antes de ser preso novamente. A informação foi dada pelo advogado Paulo Faria, que cuida do caso envolvendo o político condenado por ameaça a democracia.

“A todos que torceram pela liberdade de Daniel Silveira, saibam que ele está feliz em família. Falei com ele hoje, foi à igreja agradecer a ‘liberdade’, e vai curtir a família. Muito obrigado por tudo, e pelas orações. Falo em nome da esposa, filhas, mãe e irmã”, escreveu seu advogado nas redes sociais.

Daniel Silveira foi preso novamente na madrugada do dia 22 de dezembro, após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Ele havia sido solto na última sexta-feira, 22, após uma decisão que convertia a prisão em condicional após o entendimento de que ele já havia cumprido uma parcela significativa da pena.

Segundo o STF, o ex-deputado teria usado uma ida ao hospital para desrespeitar o toque de recolher, previsto para as 22h. Silveira teria ficado no local até 0h30, mas voltou para casa apenas as 2h da manhã.

“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, disse Moraes na decisão.

Daniel Silveira estava preso desde 2 de fevereiro de 2023, após ser condenado a oito anos e noves meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo, ganhando progressão de regime fechado para semiaberto.

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