Defesa pede liberdade de irmãos Batista

A defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F, apresentou ao Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo pedido de habeas corpus para os dois irmãos. O advogado Pierpaolo Bottini alega que a prisão de ambos é ilegal.

Segundo Bottini, a prisão é irregular porque a liberdade dos dois não coloca em risco as apurações da Polícia Federal (PF) sobre a prática de crime contra o sistema financeiro. A PF investiga o uso de informação privilegiada pelo grupo para negociar dólares e ações dias antes da divulgação da delação premiada que envolvia o presidente Michel Temer. O grupo J&F teria comprado US$ 1 bilhão e vendido R$ 327 milhões em ações da JBS, enquanto a dupla negociava acordo com a Procuradoria-Geral da República.

“As investigações existem e são do conhecimento dos executivos há meses, sem que jamais houvesse ato de obstrução de qualquer um deles”, diz nota divulgada por Bottini. “Ambos se apresentaram, prestaram depoimentos e entregaram os documentos requeridos. Não há indícios de que pretendam fugir”, conclui o texto.

Atualmente, Wesley cumpre prisão preventiva na sede da Polícia Federal em São Paulo. Joesley está preso em Brasília, em prisão provisória, por suspeita de violação do acordo de delação premiada.

De acordo com a Polícia Federal, Wesley ficará preso em São Paulo por tempo indeterminado. Já seu irmão, Joesley, cumpre prisão temporária em Brasília, determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que vence nesta sexta-feira (15). Se o Supremo não determinar a prorrogação da prisão temporária ou não alterar para preventiva, Joesley poderá ser transferido para São Paulo, onde ficará detido e cumprirá a prisão preventiva, determinada ontem pela Justiça Federal em São Paulo.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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