Advogados e familiares do grupo preso na última terça-feira, 30 de agosto, acusado de estelionato, por aplicar golpes pelo WhatsApp, reclamam da falta total de acesso ao inquérito. Segundo eles, a Delegacia Estadual de Investigação Criminal (Deic), alega que o processo corre em sigilo e que, assim estaria vedado o acesso aos autos. No total, a Polícia Civil (PC) cumpriu 17 mandados de prisão em Goiânia, Senador Canedo, Bonfinópolis e Goianira.
A insatisfação dos profissionais de defesa tem uma explicação legal. Mesmo com o sigilo do processo, eles têm a prerrogativa de acesso a documentos como a decisão que motivou a prisão dos acusados e à cópia dos mandados. “Deveríamos acessar tudo que diz respeito às diligências já realizadas. O que está acontecendo é o cerceamento de defesa”, explica um dos advogados.
Enquanto isso, das 17 pessoas detidas, e que são mantidas na sede da Delegacia Estadual de Capturas, em Goiânia, apenas uma gestante foi liberada. “Precisamos de detalhes para melhor compreender a situação e agir, como preconiza a lei, no sentido de garantir o amplo direito à defesa”, completa o profissional, explicando que houve audiência de custódia nesta quarta-feira, 31, onde os advogados manifestaram o descontentamento frente ao magistrado.
Detalhes sobre o golpe
O grupo preso na manhã da terça-feira, 30, é acusado de aplicar o golpe do novo número nos quatro municípios goianos onde foram cumpridos os mandados de prisão, mas também fizeram vítimas em outras partes do país, incluindo em São Paulo, onde uma delas teve prejuízo de R$ 115 mil.
Na época, segundo a PC, um dos suspeitos fingiu ser o filho da idosa e através do WhatsApp, informando falsamente possuir um novo número, convenceu a vítima a realizar transferências bancárias. O criminoso alegou problemas no pagamento de quantias que ultrapassaram o valor de R$ 100 mil, as quais seriam destinadas a uma ‘surpresa’. Acreditando que estava ajudando o filho, a vítima fez cinco transferências. O caso ocorreu em março de 2021.
Ao ter conhecimento de que havia sido enganada, a mulher procurou a Polícia Civil em São Paulo. Na sequência, o Grupo de Repressão a Estelionatos e outras Fraudes da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Gref/Deic) de Goiânia assumiu o caso, prendendo cinco suspeitos após alguns meses.
As apurações continuaram e os policiais identificaram outras duas vítimas e 24 pessoas suspeitas. Eles tiveram os mandados de prisão temporária decretados e 22 deles foram cumpridos na manhã desta terça-feira, 30. Durante a ação, um dos criminosos foi preso em flagrante por tráfico de drogas.
Nota-resposta
Por meio de nota, a assessoria da Deic informou que o Judiciário decretou sigilo e, assim, não cabe comentar o caso. “Ademais tem a Súmula Vinculante do STF que estabelece que os advogados não terão acesso aos elementos de prova que ainda não estiverem documentados (ou seja, diligências em curso)”.