Pena máxima de 2 anos e proteção para a família: os ‘prêmios’ pedidos por Mauro Cid na delação
Alexandre de Moraes derrubou sigilo do acordo nesta quarta, um dia após PGR denunciar Jair Bolsonaro e outros 33 por tentativa de golpe de Estado. Delação embasou parte da investigação.
Mauro Cid durante depoimento na CPI dos Atos Golpistas — Foto: Eraldo Peres/AP
Ao firmar o acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid – ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – indicou quais benefícios pretendia obter com a colaboração. As informações constam na íntegra do acordo, cujo sigilo foi derrubado nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em troca das informações, Mauro Cid pediu:
* que suas condenações pelo envolvimento nos crimes apurados sejam perdoadas, ou que a pena de prisão seja de no máximo 2 anos;
* que bens e valores apreendidos com o militar sejam restituídos;
* que os benefícios sejam estendidos ao pai, à esposa e à filha mais velha de Mauro Cid;
* que a Polícia Federal garanta a segurança de Mauro Cid e familiares.
Os benefícios são concedidos ao longo do tempo, e podem ser revogados se o acordo de delação for rescindido, por exemplo. A lei brasileira diz que, se o acordo de delação foi rescindido por alguma falha do delator, os benefícios são retirados – mas as informações prestadas nos depoimentos continuam válidas para a Justiça.
Em novembro de 2024, por exemplo, Moraes chegou a pedir esclarecimentos de Mauro Cid sobre inconsistências na delação para avaliar a validade do acordo. Cid prestou informações adicionais, e a delação foi mantida.
Moraes derruba sigilo de delação de Mauro Cid
Moraes derruba sigilo de delação de Mauro Cid. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de tornar público o conteúdo da delação premiada de Mauro Cid ocorreu logo após a Procuradoria-Geral da República denunciar Jair Bolsonaro e outros 33 indivíduos por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A delação de Mauro Cid foi fundamental para embasar parte da investigação que resultou nessas denúncias.
Mauro Cid durante depoimento na CPI dos Atos Golpistas — Foto: Eraldo Peres/AP. A divulgação do pedido de benefícios feito por Mauro Cid como parte do acordo de delação premiada com a Polícia Federal levanta questões sobre o perdão de suas condenações, a duração máxima da pena de prisão, a restituição de bens e valores apreendidos, e a extensão dos benefícios à sua família. Além disso, o pedido de garantia de segurança para o delator e seus familiares é um ponto importante nas negociações desse tipo de acordo.
