Delegado do caso Lázaro é suspeito de desviar bens apreendidos

O delegado Rafhael Neris Barboza, que foi um dos responsáveis pela investigação do caso de Lázaro Barbosa, perdeu o cargo público após ser acusado de desviar e se apropriar de itens apreendidos em investigações policiais. Segundo as informações, as irregularidades ocorreram quando ele exercia a função na Delegacia da Polícia Civil de Uruaçu, sendo descobertas em novembro de 2018.

De acordo com Rafhael, ele não se apropriou dos itens, mas os doou para pessoas em recuperação, justificando que queria ajudar. Os escrivães que trabalhavam na delegacia informaram que ele teria se apropriado de cinco celulares, uma geladeira duplex e uma televisão de 32 polegadas.

A televisão, entretanto, foi doada a uma igreja com objetivo de ser utilizada na recreação infantil. A Justiça, então, absolveu o delegado pelo desvio da geladeira e da TV, mas o condenou pela apropriação dos celulares.

O delegado poderá responder em liberdade, uma vez que “não consta no processo circunstância hábil o suficiente para se concluir pela necessidade da segregação cautelar ao sentenciado”. No entanto, ele deverá pagar 67 dias-multa, e um dia corresponde a 1/30 do salário-mínimo vigente na época.

Decisão

A decisão do afastamento total do delegado partiu do juiz Gabriel Lisboa Silva, que também o proibiu de se aproximar da delegacia de Uruaçu e das testemunhas do Ministério Público. Rafhael teve ainda que devolver as armas de fogo para a Corregedoria da Polícia Civil.

Tudo começou quando Rafhael foi transferido à comarca de São Miguel do Araguaia para substituir o delegado Fernando Martins, que ocupou o lugar dele em Uruaçu. Ao realizar o inventário, Martins descobriu que o outro delegado doava indevidamente objetos apreendidos em decorrência de cinco inquéritos policiais em andamento e processos encaminhados ao Judiciário.

Nota do delegado

Gostaria de esclarecer que não me apropriei dos bens, bens estes frutos de contrabando e que provavelmente seriam destruídos ou descartados. Os bens foram doados a pessoas em recuperação, com único intuito de ajudar. Não houve prejuízo ao erário, e nenhuma vantagem da minha parte. Tudo foi documentado. Onde eu me responsabilizava por estes objetos confeccionando termo de depósito em meu nome. Os bens foram devolvidos em espécie logo que fui procurado pela Justiça. Sigo no cargo de delegado de Cocalzinho de Goiás até o trâmite final do processo.

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Exame para identificar doença rara se torna obrigatório na triagem neonatal

A partir de agora, o exame clínico para identificar malformações dos dedos grandes dos pés, típicos na Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), será obrigatório durante a triagem neonatal nas redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida foi estabelecida pela Lei nº 15.094, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de janeiro de 2025, em Brasília.

O que é FOP?

A FOP, também conhecida como Miosite Ossificante Progressiva, é uma doença rara de causa genética, incurável e com incidência em uma em cada dois milhões de pessoas. Atualmente, estima-se que cerca de quatro mil pessoas no mundo convivem com esta condição. A doença se caracteriza pela formação de ossos em músculos, tendões, ligamentos e outros tecidos de forma progressiva, restringindo movimentos e podendo levar o paciente à imobilidade permanente.

O processo de ossificação geralmente é perceptível na primeira infância (0 a 5 anos), afetando os movimentos de pescoço, ombros e membros. Pacientes com FOP podem ter dificuldade para respirar, abrir a boca e até para se alimentar. Um sinal importante para a doença é a malformação bilateral do dedo maior do pé (hálux), presente em recém-nascidos. Aproximadamente 50% dos pacientes também têm polegares malformados. Outros sinais congênitos incluem má formação da parte superior da coluna vertebral (vértebras cervicais) e um colo do fêmur anormalmente curto e grosso.

A FOP não tem cura, mas os cuidados multiprofissionais e alguns medicamentos podem amenizar os sinais, sintomas e inflamações. O tratamento atual é baseado no uso de corticoides e anti-inflamatórios na fase aguda da doença, a fim de limitar o processo inflamatório. A assistência especializada para as crianças e adolescentes com diagnóstico de FOP é realizada em hospitais-escola ou universitários, com tratamento terapêutico ou reabilitador, conforme a necessidade de cada caso. Os Centros Especializados em Reabilitação, presentes em todos os estados, também desempenham um papel crucial nesse processo.

A nova lei representa um avanço significativo na detecção e tratamento precoce da FOP, garantindo que os recém-nascidos sejam avaliados de forma sistemática para identificar possíveis malformações associadas à doença. Isso pode melhorar consideravelmente as chances de intervenção rápida e, consequentemente, a qualidade de vida dos pacientes afetados.

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