Delegado envia investigação suspensa contra Felipe Neto à Justiça Federal

O delegado Pablo Dacosta Sartori, encaminhou a investigação contra o youtuber Felipe Neto para a Justiça Federal. O responsável pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, no Rio de Janeiro não poderia levar as informações à Polícia Federal, pois a Justiça carioca suspendeu o caso.

No total, foram cinco procedimentos contra o presidente, sendo três deles a afirmação de que Bolsonaro seria um “genocida” em relação a forma como tem conduzido a pandemia no Brasil.

Se tratando dessa acusação, que tem relação com o youtuber Felipe Neto, Dacosta não poderia encaminhar as informações à Polícia Federal, a notar pelo fato de que a Justição do Rio de Janeiro suspendeu o caso e a decisão não indica o compartilhamento de dados.

O delegado Dacosta foi obrigado a informar os procedimentos abertos após a Defensoria Pública da União ingressar com um habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal. A medida foi pensada para barrar investigações contra críticos do presidente.

Antes da decisão judicial que suspendeu a investigação, Neto fez um vídeo em defesa da sua liberdade de expressão. “Um presidente que sabotou e sabota as medidas de prefeitos e governadores que tentaram fazer alguma coisa contra a propagação do vírus, um presidente que condenou durante todo esse tempo o uso de máscaras e se recusou a utilizá-las, que demitiu dois ministros da Saúde e gastou milhões em cloroquina, uma droga comprovadamente ineficaz, que se recusou veementemente a comprar vacinas”, desabafou.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp