Justiça Federal determina demolição do restaurante Recanto das Gaivotas em Santo Amaro

A Justiça Federal determinou a demolição do restaurante Recanto das Gaivotas, localizado no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, na cidade de Santo Amaro, a cerca de 251 km de São Luís. A sentença estabelece a imediata suspensão das atividades do empreendimento.

Segundo o Ministério Público, o dono do estabelecimento não tinha autorização do órgão ambiental. O réu, cujo nome não foi divulgado, já havia sido notificado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde 2019, quando a estrutura era mais simples, recebendo um prazo de 90 dias para demoli-la, o que não foi cumprido.

Em uma nova fiscalização, em 2020, o ICMBio constatou que o restaurante havia sido reformado, em vez de demolido. No local, foi encontrada uma estrutura de alvenaria.

Decisão do MPF

O réu foi condenado a cessar qualquer atividade comercial no local e a se abster de realizar novas ampliações ou intervenções na área protegida. A decisão determina a demolição de todas as estruturas construídas irregularmente, com remoção dos entulhos às próprias custas.

Além disso, o acusado deve apresentar e executar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser aprovado e fiscalizado pelo ICMBio. Ele também deverá pagar indenização pelos danos ambientais, cujo valor será definido em fase de liquidação de sentença, além de arcar com custas processuais e honorários advocatícios. Ainda cabe recurso contra a decisão.

O que diz a defesa do acusado?

Em nota, a defesa do responsável pelo estabelecimento informou que, desde a primeira intimação, ele sempre se apresentou à Justiça, respondeu ao processo, participou das audiências e colaborou integralmente com as autoridades.

O advogado afirmou ainda que não houve descumprimento da decisão judicial, nem ampliação irregular da estrutura, depois que tiveram conhecimento das determinações legais.