Denúncia contra Temer perde força

As investigações abertas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, colocando em xeque a delação do empresário Joesley Batista e de executivos da JBS, deram munição ao Palácio do Planalto. Para auxiliares de Michel Temer, o pronunciamento de Janot “destrói” a delação de Joesley, que atingiu o presidente, e enfraquece a provável segunda denúncia contra ele.

Embora Janot tenha dito que a provável rescisão do acordo de delação “não invalida nenhuma prova”, a defesa de Temer avalia a possibilidade de questionar o depoimento do dono da JBS no Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi com base no depoimento de Joesley que Janot ofereceu denúncia contra Temer por corrupção passiva. No dia 2 de agosto, a Câmara barrou o prosseguimento da acusação, mas Temer ainda poderá ser julgado no STF quando deixar o cargo.

O pronunciamento de Janot foi visto no governo como uma demonstração de que a provável segunda denúncia contra o presidente, por obstrução de Justiça, ficou totalmente prejudicada. No Planalto, Joesley é chamado de “mentiroso” e “bandido”.

Na madrugada de sábado, 2, o empresário rebateu as declarações de auxiliares do presidente e divulgou nota qualificando Temer como “ladrão-geral da República” que “envergonha” os brasileiros.

Assim que Janot iniciou sua fala, auxiliares de Temer telefonaram para a China, onde está o presidente, para tentar articular a reação ao anúncio do procurador-geral. Para eles, os “indícios” a que Janot se referiu provam que as acusações feitas por Joesley contra Temer são “ineptas e infundadas”.

O presidente foi acordado por assessores e surpreendido com as declarações. Ele recomendou que sua equipe mantivesse a serenidade e disse ser preciso ter conhecimento sobre os fatos antes de um posicionamento oficial. Também afirmou que conversaria com o seu advogado, Antonio Claudio Mariz, para avaliar possíveis caminhos jurídicos diante do que foi revelado por Janot.

Em junho, Temer acusou o ex-procurador Marcelo Miller – agora alvo de Janot – de “trabalhar em empresa que faz delação premiada” com o procurador-geral. “Ganhou milhões em poucos meses. O que talvez levaria décadas para poupar”, afirmou o presidente, à época. “Garantiu ao seu novo patrão (Joesley) um acordo benevolente, uma delação que o tira das garras da Justiça, que gera uma impunidade nunca antes vista.”

Segundo Janot, conversa entre dois delatores contém indícios de crimes cometidos por Miller e integrantes do STF.

Nota

Na sexta-feira passada, dia 1º, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) divulgou nota desqualificando Joesley e o operador Lúcio Funaro, que também firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público.

A estratégia foi uma “vacina” à apresentação de uma nova denúncia que o procurador-geral da República pretende apresentar contra Temer. “O presidente Michel Temer se resguarda o direito de não tratar de ficções e invenções de quem quer que seja. Jamais obstruiu a Justiça e isso está registrado no diálogo gravado clandestinamente por Joesley Batista”, afirmava a nota da Secom.

No comunicado, o Palácio do Planalto dizia que Joesley Batista “mentiu” e omitiu fatos em seu acordo de delação premiada firmado e, mesmo assim, “continua tendo o perdão eterno” do procurador-geral da República.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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