Apresentação de argumentos sobre a denúncia do Ministério Público

O caso que envolve a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022 está sendo analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado está decidindo se a denúncia deve ser recebida e transformada em ação penal, o que tornaria os envolvidos réus em um processo na Corte.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, iniciou a leitura do relatório durante a sessão, abrindo espaço para uma descrição detalhada do caso. Neste momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do Ministério Público Federal, está apresentando suas considerações sobre o caso por meio da “sustentação oral”, que terá duração de 30 minutos e será conduzida pelo procurador-geral Paulo Gonet.

Segundo a PGR, a documentação policial revela que Jair Bolsonaro deu início às ações práticas do plano de insurreição em 29 de julho de 2021, através de transmissões ao vivo que resultaram em críticas infundadas ao sistema eletrônico de votação e em discursos agressivos contra os poderes constituídos.

Na sequência, os advogados dos acusados terão a oportunidade de apresentar seus argumentos, com cada representante tendo 15 minutos para se manifestar. Posteriormente, o relator e os demais ministros da Turma votarão sobre questões preliminares e, em seguida, analisarão o mérito da denúncia, decidindo se o caso deve prosseguir para a abertura de uma ação penal.

A denúncia inicial, apresentada pela PGR em fevereiro deste ano, atribui cinco crimes aos envolvidos, incluindo a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, cada um com suas respectivas penas previstas em lei.

A PGR destaca que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada para praticar atos lesivos à ordem democrática, baseada em um projeto autoritário de poder. Os demais acusados, apontados como o “núcleo crucial” da organização, teriam tomado as principais decisões e ações que visavam impedir a transição de governo. A estrutura da organização criminosa, segundo a PGR, contava com influência militar e uma ordem hierárquica bem definida.