O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), denunciou 7 pessoas, incluindo o subprocurador-geral de Niterói, por participação em um suposto esquema de superfaturamento na desapropriação de um terreno em Jurujuba, destinado à implantação do Parque Natural do Morro do Morcego. A denúncia aponta que os acusados se articularam para que a Prefeitura pagasse R$ 36,2 milhões por uma área avaliada anteriormente em R$ 1,8 milhão.
A Justiça recebeu a denúncia, tornou réus os 7 investigados e determinou o bloqueio de R$ 20 milhões, além de expedir mandados de busca e apreensão cumpridos no dia 18. O Ministério Público também pede o ressarcimento integral dos valores desviados, a perda dos cargos públicos dos servidores envolvidos e a realização de oitivas de diversos órgãos e profissionais relacionados ao caso.
O esquema indicado pelo órgão causou um prejuízo mínimo de R$ 20 milhões aos cofres públicos, com um superfaturamento superior a 130% do valor real do terreno. Os sócios da empresa Krek Administração Ltda. compraram a área por valores condizentes com a avaliação feita no processo de inventário do antigo proprietário, porém receberam da prefeitura mais de R$ 36 milhões durante a desapropriação.
O laudo que embasou o pagamento foi contestado pelo Ministério Público, que apontou uma série de omissões e erros que superestimaram artificialmente o valor do terreno. O GATE/MPRJ estimou o valor real da área em R$ 15,5 milhões, menos da metade do que foi desembolsado pela Prefeitura de Niterói. O Parque Natural Morro do Morcego, alvo da desapropriação, é uma unidade de conservação localizada em Jurujuba.
A Prefeitura de Niterói se manifestou sobre o caso, destacando que o processo administrativo ocorreu na gestão anterior e que a Procuradoria prestou todos os esclarecimentos solicitados. A empresa Krek Administração Ltda. não se pronunciou até o momento. Os acusados responderão por peculato-desvio, previsto no Código Penal, com pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa, se condenados. Os desdobramentos do processo incluem o sequestro de bens, busca e apreensão, e outras medidas judiciais.
