Cresceu o número denúncia de casos de maus-tratos a animais em Goiânia e região metropolitana. De acordo com o Diretor de Fiscalização da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Diego Moura, a crescente está relacionada a mudança na lei que protege esses animais. “Agora é crime e tem penalidade para isso”, explicou Diego. No entanto a advogada e presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal, Pauliane Rodrigues, que as mudanças da lei pune apenas em casos relacionados a cães e gatos.
” O numero de denúncias cresceu, isso mostra que as pessoas estão mais conscientes de que não se deve maltratar animais. Hoje a lei da uma punibilidade maior para quem comer maus-tratos ao animais. Hoje a pessoa é presa em flagrante, responde processo criminal com penalidade de 2 a 5 anos. Só que isso só ocorre para cães e gatos. Os outros animais ainda continuam sendo o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, explicou a advogada.
Anteriormente, o responsável pela agressão era conduzido até a delegacia, assinava o TCO e era liberado em seguida. Agora, ele permanece preso até uma audiência de custodia. A multa para esses casos varia de R$ 3 mil a R$ 5 mil reais por animal maltratado.
Maus-tratos
A lei 9.605 art.32 considera maus-tratos as seguintes atitudes: Praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos, domesticados, nativos ou exóticos. Amplo, a lei é executada de acordo com a investigação. Segundo AMMA, existem mais de 300 formas de maus-tratos a animais. Entre elas estão:
“Prender o animal com corrente em um local sujeito a chuva e a sol, deixo-lo sem comida, bater, esfaquear, matar, abandonar, envenenar. O animal precisa ter uma qualidade vida junto ao seu tutor” explicou o Diego.
Situações que veem sido noticiadas aqui no Diário do Estado. A exemplo o vídeo que está circulando nas redes sociais, no qual, um cachorro é amarrado a um carro e arrastado por uma estrada de terra. O caso ocorreu no último domingo (21/11), em Jaraguá, região Central de Goiás. Segundo o delegado Glênio Costa, o tutor do animal que o prendeu ao engate do veículo e foi dirigindo a caminho de casa. O vídeo foi gravado por passageiros de um outro veículo. Após a repercussão do vídeo, o suspeito foi até a delegacia, acompanhado de seu advogado. Ele foi ouvido e liberado em seguida.
Direito dos animais
Segundo Pauliane, um e-book sobre os direitos dos animais foi criado pela Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal. Nele há é possível ter dimensão de como eles devem ser tratados e protegidos.
” O animal tem o direito de nascer livre, de ser respeitado, assistência veterinária, saúde, bem estar, água e comida. Eles têm direito a vida, na sua plenitude como nós humanos”, ressaltou a presidente da comissão.
Se há direitos também existe deveres, e neste caso eles cabem aos tutores destes animais. Que nada mais é que “cuidar desse animal, com muito amor, com muito carinho. Nunca abandonar, ter todo um cuidado como um filho. Ele só não fala, mas ele sente”, concluiu.
Denuncias
Para denunciar a AMMA disponibiliza o telefone 161 e pede para que os denunciantes forneçam provas dos maus-tratos como: vídeos e fotos. E não utilizem o canal para denuncias infundadas.
“Recebemos muitas denúncias que não são verídicas. Em alguns casos as pessoas denunciam porque estão incomodadas com o latido do animal”, relatou Diego.
Após as denuncias, uma equipe vai até o local e verifica se há situação de maus-tratos. Se houver constatação, o animal é resgatado e o tutor preso.
Um médico veterinário avalia as condições deste animais, que em alguns casos passam por tratamentos severos. Em seguida, eles são encaminhados para adoção.
Final Feliz
Ao mesmo tempo em que órgãos trabalham dia e noite para manter esses animais protegidos e fora das ruas, alguns deles são cruelmente abandonados. Como é o caso da Hannah. A vira-lata foi abandonada próximo ao abrigo Casa Verde, no setor Marques de Abreu, em Goiânia. Segundo a dona do abrigo, Janine Rodrigues, Hannah foi encontrada machucada e cheia de bichos. O animal recebeu todo o tratamento necessário e atualmente encontrou um lar de amor e carinho.
Reizinho também foi abanado e encontro no abrigo seu pedacinho do céu. “Ele estava com um câncer de exposto. O mau cheiro podia ser sentido mesmo a cerca de 7 metros de distância…” explicou Janine.
Em casos como o do Reizinho, a protetora pede ajuda nas redes sociais para custear os tratamentos.
“Minha luta é muito sofrida, toda ajuda é bem vinda. Os tratamentos são caros, tem casos aqui que eu pago boletos de medicamentos até hoje. Mas vale apena. As adoções deles feitas por severa triagem e contam com finais felizes!” concluiu.
