Denúncias de violações aos direitos humanos aumentam 22% em um ano

Em 2024, o Disque 100 recebeu mais de 657,2 mil denúncias de violações aos direitos humanos. O número é 22,6% superior ao registrado em 2023, quando o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi acionado 536,1 mil vezes.

Segundo o ministério, o total de violações verificadas também aumentou, saltando de 3,4 milhões, em 2023, para 4,3 milhões, em 2024. Cada denúncia pode resultar em mais de tipo de violação.

Entre as infrações mais recorrentes estão a violação à integridade por negligência, com 464,3 mil ocorrências; tortura psíquica (389,3 mil) e a violação à integridade física com exposição de risco à saúde (368,7 mil).

A maioria das vítimas das denúncias é do gênero feminino (372,3 mil), pessoas brancas (261,6 mil), e com idade entre 70 e 74 anos (32,5 mil). Na maioria dos casos, as violações ocorreram na casa da própria vítima e/ou do suspeito (301,4 mil). Entre os grupos mais vulneráveis estão crianças e adolescentes (289,4 mil), pessoas idosas (179,6 mil) e mulheres (111,6 mil).

Apesar da vulnerabilidade, o total de vítimas do gênero feminino foi 2,9% menor que o registrado em 2023. Por outro lado, em 2024, o perfil do agressor mudou: as mulheres (283,1 mil) passaram a liderar o gênero do suspeito de agressão, configurando um aumento de 28,8% em comparação a 2023.

As agressoras ou os agressores são, majoritariamente, da cor branca (172,9 mil) e têm entre 30 e 34 anos de idade (65,8 mil). Em geral, os principais suspeitos de cometerem agressões têm parentesco de primeiro grau com a vítima: mães (160,8 mil), filhos ou filhas (108,8 mil) e pais (49,2 mil).

No topo da lista das unidades federativas com maior número de denúncias estão São Paulo (174,6 mil), Rio de Janeiro (83,1 mil) e Minas Gerais (72,8 mil). Estes estados também respondem pelo maior número de violações de direitos humanos – definidas como qualquer fato que atente ou viole os direitos de uma vítima –, com 1,17 milhão; 562,1 mil; e 490,6 mil, respectivamente.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de utilidade pública. Qualquer pessoa pode comunicar algum fato relacionado a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento.

As denúncias podem ser feitas por diferentes plataformas: além das ligações telefônicas gratuitas para o número 100, também é possível mandar mensagem pelo Whatsapp (61) 99611-0100 e pelo Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo).

Pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem fazer denúncias por videochamada em Língua Brasileira de Sinais no seguinte site: https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso

As denúncias são encaminhadas aos órgãos de proteção e de apuração, como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, delegacias, Ministério Público, entre outros.

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Governo de Goiás registra 55 milhões de acessos no Portal Expresso em 2024

O Governo de Goiás alcançou um marco significativo em 2024, com o Portal Expresso recebendo mais de 55 milhões de acessos aos seus serviços digitais. Este volume representa um crescimento de 70% em comparação com o ano anterior, quando os serviços foram acessados 32,5 milhões de vezes.

A plataforma Expresso, desenvolvida em parceria entre a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), foi lançada em 2021 com o objetivo de democratizar o atendimento ao cidadão. Atualmente, oferece 117 serviços em ambiente totalmente digital, facilitando a vida dos cidadãos goianos e consolidando Goiás como o estado mais digitalizado do país, de acordo com o Índice da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital.

Serviços disponíveis

Os canais do Portal Expresso e do aplicativo Expresso Goiás podem ser acessados de qualquer lugar do mundo via internet. Os serviços incluem consultas de informações de veículos e condutores, agendamento de atendimento presencial em unidades Vapt Vupt, solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), registro de ocorrências na Delegacia Virtual, e solicitação ou consulta de boletim escolar da rede estadual de educação, entre outros.

“Trabalhamos muito desde 2019 para digitalizar os serviços do Governo de Goiás e conseguir alcançar o índice que atingimos, que é o primeiro lugar do país em digitalização. Hoje, podemos dizer que o cidadão goiano tem todos os serviços do Estado na palma de sua mão”, afirma o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

A oferta de serviços em ambiente digital passa pela quebra da cultura de burocratização, um esforço liderado pelo governador Ronaldo Caiado. “A simplificação do acesso aos serviços públicos e a adesão da população são fundamentais para o sucesso do programa”, explica o secretário da Administração, Alan Tavares. A Superintendência de Transformação Pública da Sead orienta os órgãos nos processos de transformação dos serviços para disponibilizá-los de forma digital, garantindo que a administração atenda às necessidades da população de maneira eficiente.

Acessibilidade e Inovação

Os cidadãos podem acessar os serviços do Portal Expresso de duas formas: em ambiente logado, utilizando credenciais de acesso ao GOV.BR para serviços que dependem de dados sensíveis, ou em ambiente não logado, para serviços que não requerem dados pessoais. Além disso, 25 serviços estão disponíveis pelo aplicativo Expresso Goiás.

“O Governo de Goiás tem demonstrado, de forma consistente, que a inovação não é apenas um conceito, mas uma prática fundamental na modernização da gestão pública. A adoção de soluções tecnológicas e processos mais eficientes permite que os serviços sejam entregues de maneira mais ágil e acessível, promovendo o bem-estar do cidadão e consolidando nosso estado como referência em digitalização e governança pública no país”, reforça o secretário Alan Tavares.

O portal Expresso começou a ser desenhado em 2019 e, quando lançado em maio de 2021, oferecia 70 serviços. Até o final de 2024, esse número aumentou para 117 serviços. “Isso foi possível graças aos esforços de todos os órgãos no sentido de transformar e modernizar seus processos internos, permitindo que um serviço possa ser concluído pelo cidadão sem a necessidade de intermediação humana”, destaca a subsecretária de Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos da Sead, Lara Garcia.

Novos serviços serão incluídos no programa nos próximos meses, à medida que os processos de simplificação de serviços forem finalizados.

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