Denúncias por maus-tratos a animais diminuem 50,5% em Goiânia

Denúncias por maus-tratos a animais diminuem em Goiânia

Neste ano, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) registrou 738 denúncias de maus-tratos a animais em Goiânia. O número é menos da metade em relação a 2021, quando o órgão recebeu 1.491 denúncias por meio do telefone 161. Com isso, a quantidade de registros diminuiu em 50,5%. Na Capital, o crime está previsto na lei nº 9.843, que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.

Maus-tratos a animais em Goiânia

Quando se registra uma denúncia de maus-tratos a animais em Goiânia, a Amma realiza a vistoria. Nos casos procedentes, autua e intima o proprietário do animal a realizar o tratamento de saúde e apresentar os relatórios médicos veterinários junto ao órgão, comprovando o atendimento.

Diário do Estado (DE) entrou em contato com a assessoria de comunicação da Amma. Após questionar o motivo pelo qual houve menos registros de maus-tratos em Goiânia neste ano, a resposta foi de que é justamente por conta do menor número de denúncias, e que não há “nada de anormal” na estatística.

A Amma incentiva a posse responsável, tendo em vista que são seres vivos e, ao adotá-lo, o cidadão se responsabiliza por todo o cuidado necessário para a qualidade de vida e bem-estar do animal.

Vale ressaltar que o Brasil possui quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, sob a tutela de ONGs. Os números são de um levantamento do Instituto Pet Brasil (IBP). Segundo os dados, o número de animais de estimação em condição de vulnerabilidade mais do que dobrou no Brasil entre 2018 e 2020.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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