Presa na Itália, Carla Zambelli participa por videoconferência de audiência que analisa perda do seu mandato
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) participou nesta quarta-feira (10), por videoconferência, de uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para analisar o processo sobre a perda do seu mandato.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não cabe mais recurso da condenação. Como foi condenada, a Câmara dos Deputados precisa dar aval à perda do seu mandato. Como a deputada fugiu do Brasil e está presa na Itália, o relator e a defesa consideram um caso inédito na Câmara.
Segundo a defesa, a justiça italiana autorizou a participação remota da deputada na oitiva de duas testemunhas – do hacker Walter Delgatti e de Michel Spiero, assistente técnico da defesa na ação penal. Carla Zambelli está presa na prisão italiana de Rebibbia desde 29 de julho. Segundo a defesa da parlamentar, uma das estratégias vai ser “mostrar que Delgatti mentiu”.
Pelas regras da Câmara, quando um parlamentar é condenado criminalmente com trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, a análise sobre a perda do mandato começa pela CCJ. O resultado da comissão será então levado ao plenário da Câmara. Para que o mandato de Zambelli seja cassado, será necessário o apoio de ao menos 257 deputados, o equivalente à maioria absoluta da Casa.
A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão por participar de uma invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, em janeiro de 2023. A deputada saiu do Brasil no final de maio, dias após ser condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. O processo transitou em julgado (não cabem mais recursos). Zambelli deixou o Brasil por terra, rumo à Argentina, e de lá embarcou para os Estados Unidos e, por fim, se refugiou na Itália.
Zambelli foi presa no final de julho pelas autoridades italianas, que a localizaram em um apartamento em Roma. Ela estava na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. A polícia fez um cerco ao prédio para evitar que ela deixasse o local. A defesa de Zambelli disse que ela se entregou espontaneamente, o que é contrariado pelos registros da movimentação policial. Ela, contudo, não ofereceu resistência à prisão.
A parlamentar está licenciada do cargo por 127 dias. A solicitação foi feita antes da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes pela prisão preventiva de Zambelli. Portanto, conforme a Casa, o prazo começou a contar naquela data e vai até 2 de outubro deste ano.
