Deputada do PL faz ‘blackface’ durante discurso e questiona identidade de mulheres trans

A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) recebeu R$ 1.593,33 em recursos públicos nas eleições de 2022 após se declarar parda à Justiça Eleitoral. O dinheiro é do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que destina parte dos recursos a candidaturas negras.

Na quarta-feira (18), 18 deputados estaduais protocolaram uma representação no Conselho de Ética da Alesp pedindo a apuração de possível quebra de decoro parlamentar pela deputada Fabiana.

Representação no Conselho de Ética

Deputados que protocolaram uma representação contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaoro (PL) afirmam que a conduta da parlamentar durante o discurso configura prática discriminatória, com conteúdo racista e transfóbico, e que ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.

O documento sustenta que o episódio foi “previamente concebido e intencional”, com o objetivo de provocar reação, caracterizando, segundo os autores, dolo na ação.

Sobre o uso de blackface, o texto aponta que a prática é historicamente associada à ridicularização e desumanização da população negra e que sua reprodução em plenário representa uma “revitimização coletiva”.

Os deputados também argumentam que a atitude pode se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, que tipifica crimes de racismo, além de violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.

A representação também destaca trechos do discurso em que a deputada questiona a atuação de pessoas trans em espaços de poder, afirmando que as falas deslegitimam a participação desse grupo e reforçam estigmas.

Segundo o documento, esse tipo de manifestação pode ser enquadrado como discriminação, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara a homotransfobia ao crime de racismo.

Os autores argumentam ainda que a utilização da tribuna para esse tipo de manifestação configura abuso das prerrogativas parlamentares e compromete a imagem institucional da Alesp, caracterizando quebra de decoro.

Ao final, a representação solicita a adoção das providências necessárias pelo Conselho de Ética, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, para que a deputada seja responsabilizada pelos fatos narrados. Não há prazo para a análise.

Além da representação, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) por racismo contra a deputada Fabiana Bolsonaro.

A deputada Ediane Nascimento (PSOL) ainda enviou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal, solicitando a instauração de procedimento investigativo para apuração dos fatos.