Deputado da base que votar contra Temer estará fora do governo, diz vice-líder

Faltando poucos dias para a votação do parecer pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, os aliados do governo intensificam as articulações para conseguir o maior número de votos pelo arquivamento da denúncia. Hoje, o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o deputado da base governista que votar contra o presidente Temer estará fora da base.

“Quem não votar a favor do presidente Temer estará fora da base do governo. O deputado tem que decidir se é governo ou não é governo. [Se] Acredita no novo Brasil ou não acredita”, disse Perondi ao afirmar que não espaço para dúvidas. “Estamos numa guerra ideológica e numa guerra de política econômica. Uma fracassada e outra que está recuperando o país, e quem está vacilando tem que decidir logo de que lado vai ficar”, alertou Perondi.

De acordo com o Perondi, os parlamentares que votarem contra o presidente Temer estarão se posicionando contra as propostas “reformistas” do governo e “contra o Brasil”. O peemedebista disse que os deputados da base que votarem contra a orientação dos seus partidos devem sair das legendas ou então “devem ser saídos”. Ele quer fidelidade dos deputados às orientações partidárias.

Em tom de ameaça, o vice-líder disse que aliados que votarem contra Temer perderão cargos. “Tem um deputado de um estado aí que indicou todos os técnicos do Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] e está dizendo que vai votar contra [o presidente]. Se ele mantiver a posição, no outro dia perderá todos os cargos, igualmente a outros deputados em situação semelhante”, sentenciou Perondi.

A apreciação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer está prevista para o próximo dia 2, no plenário da Câmara dos Deputados. Na ocasião, será colocado em votação o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) contrário à autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente Temer. O parecer foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça por 41 votos a 24.

Para que a Câmara autorize o STF a investigar o presidente da República, são necessários dois terços dos votos dos 513 deputados, ou seja, no mínimo 342 votos. Caberá aos partidos de oposição e aos deputados que querem aprovar a autorização para a investigação conseguirem, no mínimo, os 342 votos para rejeitar o parecer de Abi-Ackel, e autorizar a investigação. Do contrário, o presidente não será investigado pelo STF.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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