Deputado do PSL pede cassação de Flordelis: “não tem condições”

O deputado Léo Motta, do PSL de Minas Gerais, pediu na câmara a cassação do mandato da deputada Flordelis, apontada por investigações como a mandante do assassinato do marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo.

O deputado, no pedido de cassação enviado a Rodrigo Maia, disse que “a parlamentar sempre procurou passar uma imagem de mulher cristã”. Ao mesmo tempo, continua no documento, “tinha uma postura que, a serem comprovadas as denúncias do inquérito policial, denota um coração perverso e inclinado ao crime, o que, por si só, se constitui em quebra do decoro parlamentar.”

“Diante da avalanche de provas contra a deputada Flordelis, fica evidente que a parlamentar não tem condições de permanecer no cargo para o qual foi eleita, tampouco exercer os papéis inerentes à vida política, devendo, assim entendo, dedicar-se exclusivamente à sua defesa perante a Justiça, uma vez que alega ser inocente dos crimes a ela imputados”, escreveu o deputado, na representação.

O PSD, partido de Flordelis, vai iniciar o processo de expulsão da pastora do partido. Motta lembrou ainda que, no primeiro momento, “os deputados se solidarizaram com o sofrimento da viúva e de seus 55 filhos”.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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